As obras para a construção da Usina de Dessalinização (Dessal) na Praia do Futuro, em Fortaleza, foram autorizadas no último dia 16 de julho, cinco anos depois do anúncio do projeto. No entanto, para o início das intervenções, quase 250 famílias ainda devem ser reassentadas do terreno escolhido para o empreendimento - que promete incrementar a oferta de água para 720 mil pessoas da Capital.
As tratativas com as famílias iniciaram em 2024, quando a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) iniciou um levantamento do perfil dos núcleos. Nas contas da entidade, atualizadas em entrevista ao Diário do Nordeste por Elizabeth Chagas, titular do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), 249 famílias foram cadastradas, mas somente 27 receberam indenizações até o momento.
A informação se alinha ao que foi informado por Neuri Freitas, presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), durante assinatura do termo de autorização.
De acordo com o administrador, as 27 famílias já saíram da área destinada à construção e "vão ser tratadas e contempladas no empreendimento que está sendo estudado pela Secretaria das Cidades, que é a secretaria do Governo que cuida de toda essa parte de habitação para essa comunidade de baixa renda".
As 249 distribuídas ao longo da faixa de areia integram quatro comunidades:
- Vista pro Mar
- Vila Norte Sul
- Bênção
- Deus é Fiel
Dentro do levantamento realizado pela Defensoria, são distintos os grupos mais vulneráveis:
- 252 crianças e adolescentes
- 38 idosos
- 28 pessoas com deficiências
- 27 grávidas ou lactantes
As indenizações variam para cada núcleo de acordo com o tipo de construção, o espaço ocupado e a quantidade de pessoas, mas a média por família foi de R$70 mil, somando R$ 1,9 milhão.
Das 27 famílias já integralmente pagas, são 10 pertencentes à comunidade Deus é Fiel e 17 da comunidade Bênção. A distinção destas perante as outras se dá pela localização mais aproximada no local de construção inicial.
Em relação às mais de 200 famílias restantes, a defensora detalha à reportagem que o número exato dos contemplados no reassentamento será determinado com mais precisão quando a realocação estiver mais próxima, já que alguns moradores saíram do local após a contabilização de dois anos atrás.
No caso dos cidadãos que ocuparam a faixa de areia após o cadastramento inicial, as políticas habitacionais serão acertadas individualmente, ou seja, fora das medidas coletivas do reassentamento.
“Não quer dizer que as outras famílias não serão beneficiadas de alguma forma, mas não serão beneficiadas dessa política coletiva que está sendo desenvolvida. Essas outras famílias, a gente vai conversar individualmente com elas, pra poder ver algumas saídas, mas não tem como a gente trabalhar a construção de um residencial se toda hora muda o número de famílias”, destaca Chagas.
Renda familiar 'bastante baixa'
A defensora explica que os dados foram coletados “de porta em porta”, gerando relatórios de perfil, sociais e técnicos, que fora enviados para análises de instituições como Cagece, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria das Cidades (Scidades).
Das 249 famílias, 152 são beneficiárias de programas do Governo, com 118 inscritas no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ainda de acordo com o levantamento, a renda média das quatro comunidades é de R$ 988, julgada "bastante baixa" por Elizabeth.
A partir desse levantamento, em ação conjunta com a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE), as ocupações foram “congeladas”, isto é, o poder público proibiu novas construções, reformas ou vendas na área.
A defensora justifica que a iniciativa serve para conter o aumento das comunidades. “Se ficarem vindo cada vez novas famílias, a gente não vai conseguir", resume.
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Uma nova moradia para beneficiados já tem terreno para ser erguida. Fornecido pela gestão municipal, o espaço ainda está sob discussão do formato em que as habitações serão construídas junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Em entrevista ao Diário do Nordeste, Jonas Dezidoro, secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), afirma que a pasta busca um caminho via Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A localização exata não foi declarada, mas o gestor garante que algumas condições foram estabelecidas para a escolha.
“O primeiro critério é ser próximo de onde as famílias moram hoje. Isso é uma questão que a gente tinha como prioritária, porque as famílias já desenvolveram raízes lá. Segundo, ter infraestrutura: água, esgoto, saneamento, escola, posto de saúde. Na nossa avaliação interna, esse terreno tem todas essas condições, mas aí a gente precisa mandar pra Caixa avaliar”, destaca.
Em nota, a Secretaria das Cidades reforçou que está sendo estruturada "uma solução habitacional em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza" e confirmou que a Prefeitura viabilizou um terreno destinado à implantação de um empreendimento habitacional.
"A Pasta acompanha o processo desde o início, prestando apoio às tratativas para viabilização da solução habitacional. Após a contratação do empreendimento, as unidades serão executadas pelas entidades responsáveis", conclui.
O que é a Dessal?
A ser construída na Praia do Futuro, em Fortaleza, a Usina de Dessalinização terá capacidade de transformar, a cada segundo, mil litros de água salgada em potável, o que deve atender 720 mil pessoas na Capital, entre os bairros Papicu, Varjota, Cidade 2000, Praia do Futuro, Caça e Pesca, Cais do Porto, Serviluz, Vicente Pinzón, Dunas, Aldeota e adjacências.
A construção ocupará uma área de 2,4 hectares, contendo uma tubulação que transportará a água salgada até o empreendimento (e, então, realizará a dessalinização via osmose reversa), além de um emissário de salmoura, o residual concentrado de sal, que será devolvido ao mar.
A usina é um projeto da Cagece em contrato de parceria com o consórcio Águas de Fortaleza (formado pelas empresas Marquise S/A, PB Construções LTDA e Abegoa Água S/A), firmado em 2021 e soma R$ 3,1 bilhões. O novo prazo de finalização das obras e entrega é no segundo semestre de 2028.
Em março deste ano, o Consórcio identificou 11 impactos sociais e ambientais na fase de obras e na operação da usina, no relatório Estudo de Impacto de Vizinhança entregue no processo de licenciamento e aprovado pela Prefeitura de Fortaleza.
Dentre os efeitos, a emissão de ruídos, de poeira, de resíduos; o impacto visual e a remoção de uma antiga Areninha que ocupava parte do terreno do empreendimento, são alguns dos mapeados.
Para minimizar o desgaste, o grupo propõe 39 medidas mitigadoras e compensatórias, como a construção de uma nova areninha, acessos urbanizados na praia, além da promoção de capacitações para a população local, que será contemplada prioritariamente na contratação de profissionais durante as obras.
O estudo contempla o compromisso do Consórcio com a implementação de barreiras físicas e acústicas durante a execução de atividades ruidosas. O documento também prevê o ajuste periódico do volume de alarmes e sirenes, de modo a conter o impacto sonoro na comunidade do entorno.
*Estagiária sob supervisão do jornalista Nícolas Paulino.
