As 24 famílias que vivem na Ocupação Salinas, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, deverão deixar voluntariamente o terreno até 26 de outubro. Como parte do acordo firmado com a Prefeitura de Fortaleza e mediado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os moradores serão incluídos no programa de aluguel social por até dois anos.
O acordo foi formalizado na quarta-feira (26), após uma negociação conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do TJCE. Além do Município e do Judiciário, participaram das tratativas representantes das famílias, proprietários do terreno e a Defensoria Pública do Ceará.
A permanência no programa, porém, será avaliada a cada seis meses pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que deverá verificar se as condições de vulnerabilidade que justificaram a inclusão das famílias continuam presentes. A legislação municipal também permite a prorrogação do benefício, estabelecido inicialmente por 24 meses.
A desocupação será realizada sem o uso de força. Pelo acordo, os moradores terão até 26 de outubro para deixar a área de forma voluntária. O termo ainda será encaminhado ao juiz responsável pelo processo para homologação. Após essa etapa, o acordo passará a ter força obrigatória para as partes.
Conflito se arrastava desde 2024
A Ocupação Salinas começou em julho de 2024. Poucos dias depois, em 29 de julho, o proprietário do terreno ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse.
Em novembro daquele ano, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJCE passou a acompanhar o conflito e iniciou a articulação para tentar encontrar uma solução negociada. A audiência que resultou no acordo ocorreu em 19 de agosto deste ano.
Durante a audiência que marcou a construção do acordo, moradores relataram a expectativa de deixar a ocupação e buscar uma alternativa de moradia. O pedreiro Francisco Jackson Pereira Lima, que vivia no local havia dois anos, afirmou ao TJCE que espera que o benefício seja um primeiro passo para conseguir uma residência definitiva.
Prefeitura promete buscar moradia definitiva
Além do aluguel social, a Prefeitura informou que pretende acompanhar as famílias durante o período do benefício para identificar programas habitacionais nos quais elas possam ser enquadradas.
Segundo o Município, a intenção é encontrar alternativas permanentes de moradia para os beneficiários, evitando que o fim do auxílio represente um novo problema habitacional para as famílias.
A negociação foi apresentada pelo TJCE como uma solução consensual para o conflito fundiário. A proposta permitiu conciliar a desocupação do terreno com uma medida de assistência habitacional às famílias que efetivamente residem na ocupação.
