A Justiça do Ceará determinou à Enel Distribuição a retirada, no prazo de 30 dias, de fios e cabos de telecomunicações soltos, inutilizados ou em desuso dos postes de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense.
A decisão ocorre a partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, a concessora de energia também deverá alinhar a fiação existente.
"A medida busca solucionar um problema identificado em diversas ruas da cidade, que representa risco constante a pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas", informou o MPCE, em comunicado.
O MP ainda citou que, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão.
Investigações detectaram fiação irregular
Ainda conforme o MP, a ação surgiu a partir de uma denúncia da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre fios soltos e desordenados em vias públicas de Juazeiro do Norte.
O órgão recebeu a peça acusatória e deu início a uma investigação com auxílio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do município (Amaju).
Durante o processo, foi constatada a existência de fiação irregular em diversos bairros e realizou notificações e autuações relacionadas à situação.
Diante disso, o Ministério Público apresentou os fatos à Justiça do Ceará, que posteriormente autorizou a determinação por meio 3ª Vara Cível do município em ação ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça da comarca.
Enel se manifesta
Em nota enviada ao Sistema Verdes Mares, a Enel Distribuição Ceará afirmou que ainda não foi citada na ação judicial. "Quando houver a formalização do processo, a empresa se manifestará dentro do prazo determinado", disse.
Sobre a responsabilidade pela manutenção dos cabos de telecomunicação, a empresa destacou que esses serviços cabem "às operadoras que utilizam os postes da distribuidora para instalação de seus equipamentos".
A Enel ainda cita resoluções conjuntas e normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como base para o posicionamento.
