O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que expande o Passe Livre Estudantil na capital cearense. A medida foi oficializada após o projeto de lei tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), onde recebeu aprovação na última terça-feira (23).
A medida, batizada de Passe Livre Todo Dia, deve beneficiar um grande público, considerando que, até o início de junho de 2026, mais de 269 mil carteiras estudantis já haviam sido confeccionadas na cidade, conforme dados da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Desse total, 80% são de alunos da rede pública.
Com a sanção, a nova política de mobilidade urbana deve começar a valer a partir do dia 1º de julho, atendendo a um cronograma já estudado pela administração municipal para o segundo semestre de 2026.
Na prática, a nova legislação amplia o benefício instituído em 2023, que antes limitava duas viagens gratuitas diárias apenas aos dias letivos para estudantes das redes pública e privada.
Agora, a gratuidade nos ônibus de Fortaleza será estendida para os sábados, domingos, feriados e meses de férias escolares.
Como ter o passe livre estudantil?
Para utilizar o benefício, os estudantes do ensino fundamental, médio, superior e técnico matriculados em unidades da Capital precisam portar a carteira estudantil vigente, emitida por entidade credenciada.
Segundo a Etufor, para ter acesso ao benefício, o estudante deve seguir as seguintes etapas:
- Solicitar a carteira estudantil na plataforma on-line Identidade Estudantil;
- Enviar ou entregar a documentação necessária (declaração de matrícula, CPF, RG e comprovante de residência);
- Realizar o cadastro ou a atualização da biometria facial;
- Solicitar a confirmação da matrícula junto à instituição de ensino.
As solicitações só serão finalizadas após a conclusão de todos os passos, principalmente, a atualização da biometria facial dos estudantes. A foto impressa na carteira deve ser recente para evitar bloqueios e fraudes no sistema de transporte.
Para alunos da rede pública, a emissão da carteirinha é gratuita.
Impacto financeiro
Segundo a Prefeitura, a expansão da gratuidade era uma promessa de campanha e visa garantir maior inclusão social, facilitando o acesso dos jovens a oportunidades educacionais, culturais e de lazer mesmo nos períodos de recesso.
Estimativas da gestão municipal preveem que o impacto financeiro para a manutenção da concessão será de aproximadamente R$ 8,5 milhões por ano, investimento que será dividido com o Governo do Estado.