O Novo Ensino Médio, modelo que aumentou o número de horas cursadas e reorganizou o currículo dos adolescentes nessa etapa de formação, tem sido alvo de protestos no Brasil desde que entrou em vigor em 2022. Neste ano, as queixas se intensificaram.
O Governo Federal tenta enfrentar o dilema e, no cenário recente, há expectativa de que o Ministério da Educação (MEC) publique, nos próximos dias, uma portaria suspendendo o cronograma de implementação do novo formato. O que isso muda na realidade das escolas?
Nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para definir ações relacionadas ao Novo Ensino Médio e a possível interrupção de normas relacionadas ao formato.
Na prática, se a opção do Governo for pela suspensão de normas anteriores, a medida deve alterar o vigor da Portaria 521 de 2021, assinada pelo ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro na gestão Bolsonaro.
A Portaria indica como deve ser a implantação no novo formato de forma sistemática entre os anos de 2022 e 2024, além de tratar sobre adaptação do Enem e de modelos de avaliação da Educação à nova realidade.
Para 2024, por exemplo, estava previsto que todas as séries do Ensino Médio estivessem no novo formato. Por ser implementado de forma gradual, em 2022 incluiu os estudantes do 1º ano; em 2023 do 1º e 2º ano; e em 2024, deveria ser os do 3º ano.
O que pode mudar?
Mas, mesmo que a portaria da atual gestão suspenda os efeitos da norma do Governo anterior, a rotina nas escolas para estudantes e professores não será imediatamente alterada. Isso porque a suspensão será da Portaria 521/2021 que cria a obrigatoriedade de cumprir o calendário planejado e isso não significa a revogação da Lei 13.415/2017 que criou o Novo Ensino Médio.
Portanto, a suspensão da portaria não determina que, por exemplo, as escolas retornem ao “modelo antigo”. Ela interrompe a obrigação de seguir o cronograma de implantação. Logo, alunos e professores que estão no Novo Ensino Médio não voltam para o formato anterior.
O que pode acontecer é que, ainda que a portaria suspenda os prazos, as escolas sigam ofertando o novo modelo no decorrer desse semestre ou até o fim de 2023. Nas que ainda não conseguem ofertar, se houver a suspensão dos prazos, a não adoção não significará irregularidade.
Outro ponto é que, conforme informado pelo ministro Camilo Santana ao Diário do Nordeste, a suspensão também deve afetar a mudança que estava prevista para acontecer no Enem em 2024. Pois, seguindo a portaria do Governo anterior, o Exame se adequaria ao Novo Ensino Médio.
Revogação total
No país inteiro o debate segue intenso sobre o novo formato e a possibilidade de revogá-lo. Mas, o MEC não sinaliza que pretende, de imediato, garantir a revogação. O próprio ministro Camilo Santana tem destacado que o fundamental no momento é rever o modelo e decidir de forma participativa, com estudantes, professores, pesquisadores, a melhor saída para esse dilema.
"Não é só simplesmente chegar e revogar, é preciso discutir. É isso que nós precisamos fazer. Espero que nesses 90 dias da portaria, a gente possa ter uma decisão e deveremos suspender qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do novo ensino médio".
A revisão do modelo ou até revogação total ainda segue em discussão e precisará avançar em inúmeros procedimentos até ser definida. Nesse processo, o MEC publicou uma portaria no dia 9 de março abrindo uma consulta pública para discussão do tema.
A ideia é ouvir pesquisadores da educação, entidades, gestores estaduais, alunos e professores nesse prazo para definir uma solução.
O que é o Novo Ensino Médio?
O Novo Ensino Médio foi aprovado no governo Michel Temer, em 2017 e prevê aumento gradual no número de horas cursadas nessa etapa do ensino e a reorganização currículo.
Em relação à carga horária, na prática, houve um aumento passando de 4 horas diárias para 5 horas. Então, eram 25 horas por semana e agora são 30.
No caso da grade curricular, o novo Ensino Médio estabelece uma parte comum obrigatória, chamada de Formação Geral Básica, que corresponde a 60% do currículo.Os outros 40% são dos chamados Itinerários Formativos, compostos por disciplinas eletivas.
Essas disciplinas estão distribuídas dentro de 4 grandes competências: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. Nas escolas de educação profissionalizantes, há o eixo: Formação Técnica e Profissional.
As críticas ao Novo Ensino Médio têm partido, dentre outros, de instituições da área da educação, de entidades representativas de estudantes secundaristas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pesquisadores.
Há queixas recorrentes sobre a falta de diálogo na implementação, a condição de oferta das disciplinas eletivas, os gargalos na infraestrutura das escolas para atender às mudanças, o aumento das desigualdades entre as escolas e as lacunas na formação dos professores para o novo modelo.