Facebook descumpre ordens judiciais no caso Marielle e paga multa de R$6 milhões

Uma multa de quase R$6,1 milhões, imposta pela Justiça do Rio de Janeiro, foi paga pela Meta - dona do Facebook. A empresa descumpriu decisões judiciais no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. As informações são do g1.

A Meta descumpriu ordens judiciais de 2018, nas quais era obrigada a fornecer aos investigadores do caso Marielle dados telemáticos de pessoas que visitaram, no Facebook, alguns perfis ou páginas relacionados à vereadora. 

A multa foi estipulada em R$ 5 milhões, em 10 de dezembro de 2020. No entanto, ainda não tinha sido paga devido aos recursos e tentativas de acordo. Em setembro deste ano, a Força Tarefa Marielle Frando-Anderson Gomes, do Ministério Público do Rio pediu a cobrança da multa 

Corrigido pela inflação desde dezembro de 2020, o valor chegou aos R$ 6.094.092,83 – que foi pago pela Meta. O Ministério Público disse ao g1 que a dona do Facebook só respondeu três ofícios em março de 2021 e alegou “impossibilidade técnica para fornecer os dados".

Em um quarto ofício, a empresa respondeu que não armazenava dados dos usuários. Depois, de acordo com os promotores, afirmou que só armazenava por 90 dias.

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Na decisão que determinou o pagamento da multa em 48 horas, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal da Justiça do Rio, ressaltou que “a insistência em não fornecer os dados ou demorar anos a fazê-lo prejudicou, ao ver do MP, a investigação de dois homicídios consumados, circunstância que era do conhecimento da empresa que, mesmo assim, não colaborou a contento”.

“Vivemos em um mundo em crescente e contínua digitalização, em que informação vale muito mais que ouro. Nesse sentido, plataformas como o Facebook revelam-se como estruturas das mais poderosas do mundo, pois coletoras de dados de milhões de pessoas, informações que têm valor econômico e inclusive geopolítico sem precedentes na história da humanidade", ponderou o juiz, na decisão.

"A empresa detém informações sobre visualizações, consultas, anúncios clicados, dentre outros. Nesse contexto, não é crível que a empresa não tivesse como fornecer dados requisitados por autoridade judicial competente, a pedido do MP, para fins de persecução penal. As ordens têm por base regra constitucional expressa [...]. E mais, nunca foram revogadas nem invalidadas, apesar das inúmeras impugnações processuais manejadas pela defesa de Facebook”, acrescentou.

Em nota enviada ao g1, a Meta declarou que colabora com as autoridades e cumpre ordens judiciais em conformidade com as leis aplicáveis e capacidade técnica.