Movimentos sociais, pesquisadores, ativistas e coletivos de família de vítimas de violência se reúnem nesta semana em Fortaleza para a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil, em uma iniciativa inédita construída em conjunto com fóruns populares de segurança pública e outras entidades. Uma das pautas de destaque do evento, o qual o Diário do Nordeste acompanhou na manhã desta quinta-feira (20), foi a letalidade policial, além do racismo estrutural e outras violações de direito.
"Pagamos pela morte dos nossos filhos", disparou dona Edna Carla Souza Cavalcante, mãe de Álef, de 17 anos, que perdeu a vida na Chacina do Curió. Edna integra os coletivos Mães do Curió e Mães da Periferia, que foram convidados para a conferência.
Edna relata que começou a compreender os gargalos da segurança pública quando perdeu o filho em 2015, e faz sua observação enquanto moradora da Grande Messejana: "falta segurança pública dentro das nossas periferias".
O que é mais adoecedor, triste e horrível é que a gente paga a morte dos nossos próprios filhos. A gente está pagando um funcionário público que é a serviço do povo, mas que não serve o povo de verdade
A Mãe do Curió ainda destacou a importância da troca de experiências com outros estados, "para ver que há outras pessoas passando pelo mesmo", mas refletiu sobre a necessidade desses espaços: "Era para a gente estar na colação de grau dos nossos filhos, uma festa de formatura, mas não, nós estamos aqui para debater segurança pública".
A dor, segundo Edna, transforma-se em sobrevivência coletiva: "A gente tem que resistir, insistir, resistir e existir, que é melhor, tentar existir o máximo possível".
"Vamos nos fortalecendo e entendendo que a gente tem que continuar cada dia mais, que esse é um trabalho que não é para parar hoje. Não acabou depois das mortes do Curió; é um trabalho que perpetuou", analisa Edna.
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Em paralelo, Fran Santos, ativista da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Ceará, que também participou do encontro nesta quinta, comentou sobre a superlotação de presídios cearenses e destacou que prisões provisórias não deveriam ser uma regra. Segundo ela, a presunção da inocência é desrespeitada no sistema de justiça criminal como um todo.
"A gente pensa um sistema de segurança pública que seja traçado e pensado com e para o povo, sobretudo o povo negro, que é a maioria na população, tanto carcerária quanto também da letalidade. E por que a gente é maioria? Porque a gente é traçado como o alvo e como o suspeito. A pessoa que está sempre sob suspeição, que tem que provar que é inocente, né?", assinala.
O Diário do Nordeste questionou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) sobre as falas direcionadas à letalidade policial apresentadas durante o evento. Em nota, a Pasta informou que "os policiais militares e civis passam por cursos de formação baseados na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública (Senasp/MJSP), que prevê uma formação humanizada e de intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais de Segurança Pública preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos".
Disse ainda que "os profissionais são treinados para atuar obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência", seguindo recomendações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Destacou ainda que "mortes decorrentes de oposição à intervenção policial ocorrem quando o agente de segurança precisa neutralizar uma ameaça iminente, visando proteger a si mesmo e a terceiros".
A SSPDS disse que esse tipo de ocorrência não é considerado homicídio intencional, pois, até prova em contrário, é amparado por excludente de ilicitude. "Ou seja, acontecem por estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito".
Por fim, ressaltou que os casos de mortes decorrentes de intervenção policial são investigados em inquéritos instaurados pela Polícia Civil e acompanhados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). (Leia nota na íntegra no fim desse texto)
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'Escolha pelo Ceará
A escolha do Ceará como sede do evento foi feita em uma deliberação do Fórum Nordeste, mas, segundo Pedro Nunes, representante do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará, é também pela conjuntura estadual, que se destaca nas pautas de segurança.
A conferência traçou estratégias para estender suas discussões de eixos como controle de armas, violência contra jovens e perseguição a defensores de direitos humanos diretamente para as ruas. Serão realizadas ações no bairro Grande Pirambu para dialogar com os moradores sobre intervenção policial, violência de gênero, o sistema socioeducativo e o sistema prisional.
O relatório 'Pele Alvo', da Rede de Observatórios de Segurança, divulgado em julho último, apontou que, das vítimas mortas com informação racial disponível no Ceará, 87% eram negras (pretas e pardas), o que, para os estudiosos, “demonstra uma política de segurança pública com alvos definidos”. O Estado registrou 200 mortes por intervenção policial em 2025.
Segundo Bianca Santos, ativista da Odara, organização social feminista de mulheres negras da Bahia, e representante do Fórum Popular da Bahia, a problemática se estende também para o Nordeste. Para ela, a região "sofre com uma política de segurança de morte" e é assolada por uma engrenagem que escolhe "quem deve viver e morrer com base em raça de gênero".
Na Bahia, pessoas negras representam mais de 93% das mortes por intervenção policial, conforme o 'Pele Alvo'.
Existe um perfil muito específico que essa política de segurança pública tenta atingir, e tenta atingir violando o corpo, tirando o direito à vida, né? Então eu acho muito importante que, enquanto representantes de fórum, enquanto comunidades, se reúnam para discutir a segurança pública numa perspectiva popular, porque é a própria população que sofre com essa política que traz apenas morte e prisão para o nosso povo, né? E é importante ressaltar que a política de segurança pública atravessa todas as outras áreas, atravessa a educação, atravessa a saúde, atravessa a cultura, né?
Proteção contra a população LGBTQIAPN+
As discussões da conferência também foram pautadas na proteção de grupos vulnerabilizados, como a população LGBTQIAPN+. A professora Rafa Barbosa, de Aracati, no litoral leste do Ceará, destacou que a violência contra pessoas trans e travestis não pode ser analisada apenas a partir do ato da morte violenta.
"Essa violência começa bem antes, a partir do momento em que a família não reconhece a expressão de gênero. Não são mortes apenas por um tiro, são mortes para desconfigurar o rosto, o corpo. São assim, são jogadas no rio, ou seja, são mortes de crimes absurdos, né, que desumanizam a pessoa mesma. Então, é muito importante a gente, nessa conferência de segurança pública, pautar a segurança desse público, mas não no sentido só de combater, mas de prevenção e de onde começa essa violência", afirma.
A rejeição no ambiente familiar e a consequente exclusão escolar, segundo a professora, podem levar crianças e adolescentes trans para as ruas, privando-as de segurança alimentar, moradia e de direitos básicos como o uso de banheiros e o acesso ao esporte. Sem o amparo de políticas públicas de proteção, essa população é marginalizada e recorre, muitas vezes, à prostituição.
Rafa Barbosa avalia que a exclusão se manifesta também na saúde: a demora e a dificuldade de acesso rápido à saúde formal para transição corporal forçam muitas mulheres trans a recorrerem ao uso nocivo de silicone industrial, o que abrevia drasticamente suas vidas.
Segurança e garantia de direitos em pauta
A 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil acontece até esta sexta-feira (21) no Centro de Convivência da Universidade Federal do Ceará (UFC) Campus do Pici. O encontro foi resultado da mobilização de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
“A 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil acontece em um momento singular no Brasil do debate público sobre violência, criminalidade e as políticas de segurança. Pela primeira vez, os números de feminicídios e de mortes decorrentes de atuação policial atingiram os maiores índices das respectivas séries históricas. Os dados são da edição de 2026 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, ponderou Edna Jatobá, coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
A Conferência discute os seguintes eixos:
- Prevenção Social do Crime e da Violência.
- Violência Armada: Controle de Armas e Munições.
- Violência contra adolescentes e jovens.
- Sistema de Justiça Criminal.
- Política de drogas.
- Direito ao território.
- Enfrentamento ao genocídio.
- Fortalecimento das lutas e movimentos sociais.
- Comunicação e Tecnologias.
Ao fim do evento será elaborado um documento político com 27 pontos considerados inegociáveis para uma política pública comprometida com a proteção da vida, o enfrentamento ao racismo, a redução das desigualdades e o fortalecimento da democracia. A carta será entregue às autoridades competentes.
Nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informa que os policiais militares e civis passam por cursos de formação baseados na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública (Senasp/MJSP), que prevê uma formação humanizada e de intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais de Segurança Pública preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos. Todos os profissionais são treinados para atuar obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, seguindo as recomendações da Portaria Interministerial nº 4.226/2010 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que visa doutrinar o uso progressivo da força por parte dos agentes de Segurança Pública brasileiros.
A SSPDS ressalta, ainda, que os profissionais de segurança participam de formações iniciais e continuadas na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp/CE), preparando-se para os diversos tipos de situações enfrentadas no serviço diário, incluindo cenários de oposição à intervenção policial. A Aesp também ministra cursos sobre Intervenções Não Letais e Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis.
A pasta destaca que mortes decorrentes de oposição à intervenção policial ocorrem quando o agente de segurança precisa neutralizar uma ameaça iminente, visando proteger a si mesmo e a terceiros. A pasta informa, ainda, que essas ocorrências não são consideradas homicídios intencionais pois, até prova em contrário, são amparadas por excludentes de ilicitude. Ou seja, acontecem por estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.
Vale ressaltar, ainda, que a pasta trata todas essas ocorrências com seriedade e transparência, de forma que os dados são divulgados mensalmente por meio do portal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. A pasta frisa que essas ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial resultam na instauração de inquérito policial, sendo apuradas com imparcialidade e rigor pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e submetidas à apreciação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), além de ter o acompanhamento da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
