Juiz transfere para outro magistrado processo do Caso Jamile

Um juiz que atua na 4ª Vara do Júri de Fortaleza, da Justiça Estadual, transferiu, para outro magistrado da mesma Unidade, o processo por feminicídio contra a empresária Jamile de Oliveira Correia, na última quinta-feira (12). No dia anterior, a defesa do advogado, ex-namorado da vítima e suspeito de cometer o crime, Aldemir Pessoa Júnior, pediu novas diligências à Polícia Civil do Ceará (PCCE) sobre o caso.

O processo foi enviado à 4ª Vara do Júri após conflito negativo de competência, gerado entre essa Unidade e a 15ª Vara Criminal de Fortaleza e solucionado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, que decidiu, no dia 31 de agosto deste ano, que Aldemir deve responder por feminicídio, além dos crimes de fraude processual e porte ilegal de arma de fogo, e designou novo promotor de Justiça para o caso.

O suspeito alega que a mulher cometeu suicídio, com um tiro no peito, após uma briga do casal, na residência da mesma, em um condomínio de luxo no bairro Meireles, em Fortaleza, em agosto de 2019. A tese foi acatada pelo membro do Ministério Público do Ceará (MPCE) e pelo juiz da 4ª Vara do Júri e depois rebatida pelo promotor de Justiça e pelo magistrado da 15ª Vara Criminal, que viram motivos para a ação penal incluir também o feminicídio.

Ao receber de volta o processo, o juiz auxiliar da 4ª Vara do Júri, Edson Feitosa dos Santos Filho, alegou que há "um impedimento lógico" para ele atuar no caso. "Para preservar a coerência do sistema jurídico e evitar quaisquer resquícios de contaminação por ter participado no ato referido, em consonância com a manifestação do Ministério Público de então, pontuo que, nesta linha de raciocínio, os autos devem ser apreciados, até por cautela, pelo outro insigne magistrado que já está também atuando e respondendo por esta mesma 4ª Vara do Júri", decidiu o magistrado.

Investigação

O 2º DP (Aldeota), da Polícia Civil, concluiu o Inquérito Policial sobre a morte de Jamile Correia e indiciou Aldemir Junior por feminicídio, em março deste ano. Os investigadores colheram 62 depoimentos e receberam 17 laudos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), entre eles o exame residuográfico de pesquisa de chumbo, que não encontrou o elemento nas mãos de Jamile Correia, e a reprodução simulada dos fatos, que permitiu que a Polícia Civil concluísse que "Aldemir tinha maior controle sobre a arma de fogo".

Entretanto, na última quarta-feira (11), cerca de oito meses após a conclusão da investigação, a defesa do suspeito pediu a reabertura do inquérito para cumprir mais duas diligências. O pedido aguarda posicionamento do Ministério Público do Ceará.

A advogada Ninon Tauchmann requer que um hospital particular de Fortaleza seja oficiado para disponibilizar um prontuário médico, sobre uma suposta tentativa de suicídio de Jamile, ocorrida antes do relacionamento com Aldemir, o que teria sido relatado por uma testemunha.

Já o outro alvo de ofício é um banco, onde a empresária teria contratado um seguro de vida, que tinha como único favorecido o seu filho. A advogada do suspeito afirma, na petição, que "outros interesses existem no sentido de criminalizar o indiciado".

O advogado Elson Santana, que também representa a defesa de Aldemir disse que "a posição do magistrado foi precipitada", pois há a possibilidade de o promotor indicado pelo Procurador Geral para o caso não oferecer denúncia por feminicídio. O advogado Flávio Jacinto, que representa a defesa de Jamile, foi procurado mas não respondeu até o fechamento desta matéria.