A defesa do policial militar Neilton Silva do Nascimento, preso em flagrante por matar a tiros uma garota de programa e deixar outra mulher ferida, alega que o suspeito sofre de transtornos mentais e tenta suspender o processo criminal.
Neilton está detido desde o último dia 16 de julho. Ele foi preso em um motel no bairro Messejana, em Fortaleza, devido ao assassinato considerado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) como feminicídio não-íntimo.
Andreza Fernanda Félix Rocha foi alvejada a tiros quando não concordou que o PM realizasse um pix na modalidade agendada. A outra vítima, sobrevivente, também foi baleada pelo militar ao recusar sexo a três.
A advogada do soldado pede que a Justiça instaure incidente de insanidade mental alegando que o suspeito "encontra-se em acompanhamento psiquiátrico, com investigação diagnóstica em curso relativa a transtornos mentais".
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"Além disso, há registros clínicos que indicam a presença de recorrentes ideias suicidas, configurando situação de grave vulnerabilidade psíquica e risco concreto à sua integridade física", diz a defesa.
"A manutenção da custódia em ambiente prisional, sem acompanhamento psiquiátrico contínuo e adequado, agrava o risco de suicídio e compromete a dignidade da pessoa humana".
FEMINICÍDIO NÃO-ÍNTIMO
O MP pediu à Polícia mais diligências no caso. O órgão acusatório diz que os crimes se trataram de feminicídio não-íntimo consumado e tentado, crime cometido no contexto de menosprezo e discriminação à condição do sexo feminino em situação de prostituição.
Dentre os pedidos, o órgão acredita ser necessário localizar e ouvir a vítima sobrevivente e juntar laudos ao processo.
A Justiça converteu a prisão em flagrante do PM para prisão preventiva e destacou que os detalhes do caso demonstram aparente desproporcionalidade entre o motivo da discussão e a reação adotada pelo autuado, circunstância que potencializa o juízo de periculosidade extraído da conduta e reforça a necessidade de tutela da ordem pública".
Sete cápsulas deflagradas foram encontradas no bolso da roupa usada pelo soldado.
"A multiplicidade e a distribuição das lesões, especialmente na vítima fatal, evidenciam, em juízo de cognição sumária, a intensa violência empregada na ação. Os ferimentos localizados em diversas regiões do corpo, inclusive nas costas e na mão, constituem indicativos de que a vítima fatal, possivelmente, tentou defender-se ou fugir da agressão em curso, circunstância que, se confirmada ao longo da instrução, evidenciará sofrimento prolongado e acentuada vulnerabilidade perante o agressor", disse o juiz em decisão sobre a manutenção da prisão do militar.
DISCUSSÃO E TIROS
Segundo documentos obtidos pela reportagem, o PM buscou contato, separadamente, para um 'programa', tendo chamado a travesti e outra mulher ao motel.
O militar já estava com a travesti dentro do quarto, quando a 'garota de programa', na companhia de uma suposta cafetina chegaram ao local e bateram na porta.
Neilton pediu para fazer um pix de forma agendada, tendo uma das vítimas dito que não aceitava esse tipo de pagamento.
Ao ver que havia mais uma pessoa dentro do quarto, a outra mulher se recusou a prestar o serviço, tendo iniciado uma discussão entre as partes.
Conforme o relato das testemunhas, neste momento o policial sacou a arma de fogo que portava e efetuou uma sequência de disparos, atingindo as duas mulheres que estavam na porta do quarto.
A vítima sobrevivente disse à Polícia que o suspeito tinha sinais de embriaguez.
MANCHAS DE SANGUE
Quando policiais militares e civis chegaram ao local do crime, avistaram um veículo modelo HB20, com a porta aberta, marcas de disparo de arma de fogo e manchas de sangue na parte de trás. O carro pertencia a vítima.
O soldado foi preso em flagrante e levado ao 30º Distrito Policial. Na delegacia, ele permaneceu em silêncio.
A defesa dele afirma que o suspeito tem problemas psiquiátricos.
De acordo com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), o PM estava afastado do serviço operacional em razão de responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). A Corporação não informou por qual motivo o militar estava respondendo a um PAD.
"Após a adoção dos procedimentos legais, o PM foi recolhido ao Presídio Militar".
A Polícia Militar do Ceará ressaltou em nota que "não compactua com qualquer conduta ilícita praticada por seus integrantes. Paralelamente à investigação conduzida pela Polícia Civil, a Corporação adotará todas as medidas administrativas cabíveis para a apuração dos fatos, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa".
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou procedimento disciplinar para investigar a ocorrência no âmbito administrativo.
