Um suposto esquema criminoso chefiado por mãe e filho garantiu a uma empresa considerada "fantasma" pelo menos 118 contratos com o Estado do Ceará, segundo investigação da Polícia Civil do Ceará. Os acordos, que, somados, se aproximaram de R$ 3 milhões, foram feitos em modalidades que dispensam o processo licitatório tradicional e ocorreram no âmbito de coordenadoria vinculada à Secretaria da Educação (Seduc-CE) em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
De acordo com as investigações, Raimunda Aldemir Veras Mourão era chefe do setor financeiro da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1) quando a empresa Cláudio Marcos de Sousa Eireli, ou VMF Construções e Serviços, comandada por seu filho, Thiago Veras Mourão Freire, garantiu os contratos com o governo.
O Diário do Nordeste teve acesso a documentos da investigação e detalha, a seguir, como o suposto esquema foi construído e descoberto.
As apurações começaram a partir de uma denúncia anônima feita à Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), em agosto de 2022. Em um e-mail, o denunciante acusou um esquema criminoso que contaria com o suporte de "Dona Aldemir". O texto apontava que a servidora usava uma empresa laranja para ganhar licitações da Seduc-CE.
Procurada pela reportagem, a Pasta informou que acompanha o caso e colabora com as autoridades responsáveis pelas investigações. Disse ainda que, tão logo tomou conhecimento dos fatos, adotou medidas administrativas imediatas, como a exoneração de servidores dos cargos comissionados que ocupavam durante o cometimento do crime (ver nota completa ao fim do texto).
Empresa 'fantasma'
A VMF Construções e Serviços, nome fantasia da empresa Cláudio Marcos de Sousa Eireli, foi criada em maio de 2019 e tem como responsável formal Cláudio Marcos de Sousa.
Durante as investigações, a Polícia descobriu que a empresa não possui veículos nem funcionários e realizou 118 contratos só com o Estado do Ceará, todos nas modalidades de dispensa de licitação e carta-convite, totalizando R$ 3.035.916,99 — desse montante, R$ 2.559.930,93 foram contratados só com a Crede 1.
Carta-convite é um instrumento convocatório simplificado que costumava ser utilizado para licitações de menor valor. O modelo, contudo, foi extinto em 2023, quando passou a valer definitivamente a Nova Lei de Licitações.
Além disso, os investigadores constataram que Cláudio Marcos de Sousa era, na verdade, auxiliar de serviços gerais em uma empresa de terceirização que presta serviços para o Estado, com remuneração de um salário mínimo, e morava com a esposa em uma casa simples na periferia de Maracanaú, indo, inclusive, de bicicleta para o serviço.
Filho de servidora usou nome do cunhado para abrir empresa
Em depoimento na delegacia, Cláudio Marcos relatou que foi procurado pelo cunhado, Thiago Veras Mourão, para abrir uma empresa em seu nome, sob o argumento de que era servidor público e, por isso, não poderia utilizar a própria identidade. O auxiliar de serviços gerais contou que ficou preocupado, mas concordou com a abertura da firma para ajudar sua irmã, que é professora da rede estadual e casada com Thiago.
No curso da investigação, a Polícia verificou que a empresa Cláudio Marcos de Sousa Eireli, administrada pelo filho de Raimunda Aldemir Veras Mourão, também não tem sede. No endereço informado às entidades governamentais, está apenas um imóvel residencial onde moram ele, a esposa e o filho do casal.
À época do suposto esquema, Thiago ocupava o cargo de enfermeiro no município de Ipaporanga e ganhava R$ 3 mil mensais, mas possuía veículos estimados em R$ 300 mil — valor que foi considerado incompatível com a renda da família.
Lavagem de dinheiro
Thiago era a pessoa que estava à frente da Cláudio Marcos Sousa Eireli e quem assinava a maioria dos contratos. Ele foi mencionado em diversos depoimentos de testemunhas como o responsável pelas obras nas escolas e por executar os serviços de maneira precária ou atrasar salários de funcionários.
O relatório policial apontou ainda que, durante o suposto esquema, Thiago teria enviado uma grande quantia em dinheiro para a mãe, Aldemir, para o cunhado, Cláudio Sousa, para o irmão Jonas, para a coordenadora da Crede 1, Ana Geovanda Mourão Cavalcante, e para outros servidores públicos com vínculo com a Seduc-CE.
No relatório da Polícia, os repasses, bem como os dois veículos adquiridos por Thiago e um investimento em ações do Banco do Brasil na ordem de R$ 190 mil, foram considerados compatíveis com o crime de lavagem de dinheiro.
Na casa de Aldemir, em Fortaleza, foram localizados um carimbo da Cláudio Marcos de Sousa Eireli, uma quantia de R$ 39 mil em espécie e diversos outros documentos relacionados à firma. Também foram localizados documentos referentes à empresa no escritório de Ana Geovanda, na Crede 1, e nas residências de Cláudio Marcos e Thiago.
Beneficiários dos repasses negaram envolvimento com o crime
Quando questionados sobre os valores vultuosos que receberam de Thiago, os outros denunciados negaram envolvimento com o crime. Ana Geovanda, coordenadora da Crede 1, mostrou surpresa com a intimação da Polícia e disse não entender o envolvimento do seu nome com o suposto esquema criminoso.
Ela declarou ainda que não participava das licitações, que não era responsável por fiscalizar os contratos, mas admitiu que assinava os documentos sem analisá-los. Além disso, afirmou, em depoimento, que não estranhou a VMF Construções e Serviços ganhar todos os contratos da Crede 1.
Sobre um depósito de R$ 9 mil feito por Thiago em sua conta bancária, ela alegou se tratar de um empréstimo em um momento de situação financeira difícil e que a transferência teria acontecido apenas "duas ou três vezes".
Governo suspendeu contratos celebrados com a empresa
Em nota enviada à reportagem, a Seduc-CE informou que, como Aldemir, Geovanda também foi exonerada do cargo comissionado que exercia na Crede 1 em 2024, e detalhou que a servidora responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apura eventual responsabilidade administrativa.
Já em relação a Silvino Sílvio Lobato Neto, um dos diretores de escola apontados no inquérito como beneficiários de transferências diretas de Thiago Mourão, a secretaria informou que adota as providências cabíveis e reúne as informações necessárias junto às instituições competentes para promover as medidas administrativas pertinentes.
Além disso, a Seduc-CE garantiu que determinou a suspensão de "todos os contratos celebrados com a empresa VMF Construções e Serviços (Cláudio Marcos de Sousa Eireli)" e que, paralelamente, instituiu comissão específica para realizar auditoria nos contratos relacionados ao caso.
Com base na legislação vigente desde 2023, as unidades escolares não mais realizam procedimentos licitatórios. Atualmente, os processos licitatórios do Governo do Estado são conduzidos pela Central de Licitações, vinculada à PGE. No âmbito de suas atribuições, a Seduc acompanha a execução contratual e adota as providências administrativas cabíveis sempre que identificadas ou comunicadas possíveis irregularidades.
O que dizem as defesas dos denunciados?
Os advogados Luccas Conrado e João Marcelo Pedrosa, que representam a família de Thiago, Aldemir e Jonas, afirmaram à reportagem que se manifestarão exclusivamente nos autos, uma vez que o caso ainda está em fase de instrução e aguarda a colheita de provas e depoimentos em juízo.
"Nossos clientes permanecem à inteira disposição das autoridades para qualquer esclarecimento e seguem plenamente confiantes na Justiça", acrescentou a defesa.
O Diário do Nordeste também buscou a defesa de Cláudio Marcos, mas não recebeu retorno do advogado até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para a inclusão da defesa. Já a representação de Ana Geovanda não foi encontrada, mas, da mesma forma, a reportagem segue aberta para o acréscimo de futuros posicionamentos.
A defesa de Silvino Sílvio reforçou que "as acusações sobre parte dos réus sequer foram avaliadas" e afirmou que "muitos dos acusados eram [e são] servidores que apenas exerciam suas funções". "Há excessos na acusação", concluiu o advogado Renato Maia Espíndola.
Veja a íntegra da nota da Seduc-CE sobre o caso
"A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que acompanha o caso e colabora com os órgãos responsáveis pelas investigações.
Tão logo tomou conhecimento dos fatos, a Seduc adotou medidas administrativas imediatas. Em março de 2024, as servidoras Ana Geovanda Mourão Cavalcante e Raimunda Aldemir Veras Mourão foram exoneradas dos cargos de provimento em comissão que ocupavam.
A Seduc ressalta que Raimunda Aldemir Veras Mourão encontra-se aposentada desde 2012, sem vínculo ativo com a rede estadual de ensino. A referida servidora, assim como Ana Geovanda Mourão Cavalcante, responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Seduc e conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela apuração de eventual responsabilidade administrativa.
Em relação a Silvino Sílvio Lobato Neto, a Seduc informa que está adotando as providências cabíveis e reunindo as informações necessárias junto às instituições competentes para promover as medidas administrativas pertinentes.
Além disso, a Seduc determinou a suspensão de todos os contratos celebrados com a empresa VMF Construções e Serviços (Cláudio Marcos de Sousa Eireli). Paralelamente, foi instituída comissão específica, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2024, para realizar auditoria nos contratos relacionados ao caso.
Com base na legislação vigente desde 2023, as unidades escolares não mais realizam procedimentos licitatórios. Atualmente, os processos licitatórios do Governo do Estado são conduzidos pela Central de Licitações, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No âmbito de suas atribuições, a Seduc acompanha a execução contratual e adota as providências administrativas cabíveis sempre que identificadas ou comunicadas possíveis irregularidades."
