A Justiça decidiu, nesta semana, arquivar o processo que apurava a morte do ex-piloto da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), Felipe Ramos Morais, e dos dois mecânicos de aeronaves Paulo Ricardo Pereira Bueno e Nathan Moreira Cavalcante.
A decisão foi proferida na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mais precisamente no gabinete do Desembargador Fernando César Rodrigues Salgado. Ainda cabe recurso por parte do Ministério Público de Goiás.
Felipe Ramos ficou nacionalmente conhecido como 'piloto do PCC' desde que foi apontado como um dos participantes das execuções de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca'. A dupla integrava a cúpula da facção e foi assassinada em um ataque cinematográfico em uma reserva indígena, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O Ministério Público de Goiás denunciou neste ano de 2026 o coronel Edson Luís Souza Melo, conhecido como 'Coronel Raiado' e o major Renyson Castanheira Silva pelas mortes ocorridas no dia 17 de fevereiro de 2023, em Goiás, e pediu afastamento dos policiais das funções.
O processo contra a dupla tramitava em Juízo da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia
Trio executado por policiais
Na época das mortes de Felipe e dos mecânicos, o MP pediu o "arquivamento do feito por reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa, o que foi acolhido pela autoridade coatora em 18 de agosto de 2023". No entanto, houve uma reviravolta no caso.
Em 2024, a investigação foi reaberta e resultou no oferecimento de denúncia. A defesa dos PMs recorreu.
Os pedidos foram negados em primeira instância e o processo seguiu o trâmite normal.
Agora, o Judiciário reconheceu o "constrangimento ilegal decorrente do trancamento da persecução penal, por violação à coisa julgada material, uma vez que o inquérito foi arquivado por decisão de mérito que reconheceu a legítima defesa" e que houve violação da decisão de arquivamento proferida há três anos, nos autos de origem.
Edson Raiado chegou a participar da segurança do empresário Pablo Marçal, enquanto ele era candidato a prefeito por São Paulo. O coronel também ficou conhecido por comandar a operação policial que terminou com a morte do "serial killer" Lázaro Barbosa, em 2021.
TRIPLO HOMICÍDIO
A reportagem apurou que, em 17 de fevereiro de 2023, por volta das 13h, na divisa entre Goiânia e Abadia de Goiás, os denunciados Edson Luis Souza Melo e Renyson Castanheira Silva, "conscientes e voluntariamente, utilizando-se de recurso que dificultou suas defesas, mataram as vítimas Felipe Ramos Morais, Nathan Moreira Cavalcante e Paulo Ricardo Pereira Bueno, ao desferirem múltiplos disparos de arma de fogo, pelas costas".
A dupla lotada no Comando de Operações de Divisas (COD/PMGO) se deslocou até uma chácara, sob justificativa de averiguar uma denúncia anônima sobre a utilização do local para o tráfico de drogas com o uso de helicópteros.
Conforme documentos da investigação obtidos pela reportagem, "sem que houvesse qualquer agressão prévia por parte dos ofendidos, os denunciados passaram a efetuar diversos disparos de arma de fogo contra eles, notadamente pelas costas, após o que os três vieram a óbito no local".
"A prova técnica pericial rechaça a versão apresentada pelos denunciados de que teria ocorrido um confronto frontal. Os Laudos de Exame Cadavérico e o Parecer Pericial atestam que as vítimas foram atingidas por múltiplos disparos pelas costas. Especificamente em relação a Felipe e Paulo, constatou-se que sofreram disparos com trajetória fortemente ascendente, evidenciando que foram alvejados quando já se encontravam caídos e rendidos em decúbito ventral, caracterizando o emprego de recurso que impossibilitou qualquer defesa".
CENA DO CRIME ALTERADA
A acusação aponta que, após as execuções das vítimas, os PMs ainda forjaram a cena do crime: "recolheram 12 dos 15 estojos deflagrados por suas armas e movimentaram os corpos do local original. Ademais, as armas de fogo que os denunciados alegam pertencer às vítimas foram encontradas com capacidade máxima de munição, indicando que sequer foram disparadas, bem como estavam dispostas no banco traseiro da caminhonete, longe dos corpos das vítimas".
"A dinâmica forjada pelos denunciados é corroborada pelo exame de georreferenciamento das viaturas da PMGO, que demonstrou inconsistências na linha do tempo apresentada por eles, revelando que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado com atraso injustificado, apenas após a completa alteração do local dos fatos", acrescentou o MPGO.
O pedido de afastamento dos PMs das suas funções é justificado como: "a manutenção dos denunciados em atividade operacional, com porte de arma de fogo e exercício de funções típicas de policiamento ostensivo mostra-se incompatível com a gravidade do fato investigado e pode comprometer a regularidade da instrução criminal, além de representar risco à confiança institucional nas atividades de segurança pública".
Ameaçado de morte
Antes de 'Gegê' e 'Paca' serem mortos, Felipe disse à reportagem do Diário do Nordeste ter sido ameaçado de morte, caso não continuasse pilotando para a facção paulista. Ele contou ter sido sequestrado semanas antes do duplo homicídio da cúpula do grupo criminoso.
Conforme a defesa do piloto, ele não sabia que 'Gegê' e 'Paca' seriam executados e só participou do voo para Fortaleza depois de ser sequestrado e torturado um mês antes das mortes por homens subordinados a Wagner Ferreira da Silva, o 'Cabelo Duro', um dos executores do duplo homicídio.
O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência (B.O.), na Delegacia de Polícia de Guarujá, em São Paulo, em 13 de janeiro de 2018. Considerado o principal articulador do plano criminoso, 'Cabelo Duro' também foi executado, em São Paulo, poucos dias após o crime ocorrido no Ceará.
Em 2021, um atestado médico obtido pela reportagem do Diário do Nordeste apontou que Felipe foi diagnosticado com “ansiedade generalizada” e “estado de stress pós-traumático”.
O piloto foi preso em um condomínio de luxo no Município de Caldas Novas, em Goiás, em 14 de maio de 2018, três meses após os assassinatos de 'Gegê do Mangue' e 'Paca', em uma reserva indígena em Aquiraz.
Oferta de delação premiada
O piloto pediu liberdade à Justiça várias vezes e pela anulação dos atos processuais, com a alegação de que também selou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o que foi negado pelo Órgão.
Ele só conseguiu a soltura em abril de 2021, por decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na época, o Tribunal considerou o quadro de saúde debilitado do acusado, que utilizava um balão intragástrico que já havia explodido.
No mesmo dia em que ele foi solto pelo TJCE, o colegiado de juízes da Comarca de Aquiraz negou a anulação dos atos processuais e pedidos de relaxamento das prisões dos outros réus.
Conforme as investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Felipe teria levado vítimas e assassinos para uma emboscada, motivada por um racha na facção. A liderança do PCC não aceitava a vida de luxo que a dupla levava em terras cearenses e suspeitava de desvios financeiros.
