As supostas burlas na fila de vacinação contra a Covid-19 e outras irregularidades envolvendo a pandemia já fizeram com que o Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurasse 808 procedimentos. O número indica que nos quase dois anos de crise sanitária há uma média de um a dois casos de fraude por dia no Estado.
Conforme levantamento solicitado pelo Diário do Nordeste ao órgão acusatório, em geral, as questões correspondem às ocorrências fura-fila na vacinação. Um dos exemplos mais recentes denunciado formalmente e que tramita no Judiciário envolve o cantor Wesley Safadão, a esposa dele e influenciadora Thyane Dantas, a assessora do artista, Sabrina Tavares e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) Jeanine Maria Oliveira.
As fraudes também já chegaram a ter como suspeitos prefeitos e secretária da saúde de um município do Interior do Ceará. Dezenas de gestores municipais passaram a estar na mira dos promotores do MPCE que apuram falta de transparência no processo de imunização, necessidade de maior controle, possível descumprimento do cronograma de vacinação, falta de vacinas para populações mais vulneráveis socialmente ou para grupos prioritários e desrespeito à ordem prioritária de imunização.
QUEM SÃO OS FURA-FILAS NO CEARÁ
O MP aponta que em Jijoca de Jericoacoara, o prefeito e a secretária de Saúde do Município "foram imputados a pagar multas que somam R$ 88 mil por terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19". Ambos foram vacinados na primeira fase da campanha de vacinação, mesmo sem fazerem parte de grupo prioritário.
O andamento da investigação acerca deste caso resultou em um acordo assinado entre o MPCE e os gestores Lindbergh Martins e Joila Carneiro. Ainda no ano passado, a defesa da dupla informou que os próprios gestores do município procuraram o Ministério Público e propuseram um acordo, pedindo desculpas à população.
Conforme o órgão, os valores acertados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
Também foram identificadas irregularidades acerca vacinação contra Covid-19 nas cidades de Guaraciaba do Norte, Caririauçu e Acarape. Em Guaraciaba do Norte, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito e a secretária de Saúde, também por burla à fila da imunização contra a Covid-19.
"O prefeito, inclusive, foi o segundo a ser vacinado no município. Embora seja médico, o gestor não é profissional de saúde da linha frente do combate à Covid-19 no município de Guaraciaba do Norte", destacou o MP. A ação de improbidade segue em tramite.
OPERAÇÃO DEFLAGRADA
Já em Caririaçu, MPCE e Polícia Civil deflagraram operação com objetivo de investigar a conduta de quem furava fila na cidade. As diligências em abril de 2021 foram batizadas de 'Operação Egoísmo'. Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão cumpridos na Secretaria de Saúde do município e na residência de servidores municipais.
Vereadores da cidade fizeram inspeção na localidade gravando o processo de vacinação em vídeos. O material foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Caririaçu e levantou suspeita sobre uma servidora lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, que teria sido imunizada de forma irregular.
A investigação apontou ainda que a imagem de lista de pessoas vacinadas durante o dia da inspeção em Caririaçu não correspondeu por completo com o documento publicado na internet e remetido ao posto de vacinação pela Central de Imunização.
Outra cidade do Interior onde são investigados indícios de irregularidades relacionadas ao Planejamento e Execução da Vacinação contra a Covid-19 é Acarape. Há informações que servidores e gestores municipais estão envolvidos no caso, atualmente sob ação do MPCE.
O TRABALHO DOS PROMOTORES
O promotor e coordenador do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPCE, Eneas Romero, destaca que os casos são acompanhados coletivamente, já que é um trabalho feito por todas as 184 promotorias do Estado. De acordo com Eneas, efetivar responsabilização provoca senso de Justiça.
Os procedimentos foram instalados por meio:
- Das Promotorias de Justiça de Fortaleza (307)
- Das Promotorias de Justiça no interior (413)
- Da Ouvidoria-Geral do MPCE (79)
- Do Centro de Apoio Operacional da Saúde (6)
- Do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (3)
"Qualquer pessoa pode encaminhar para nós um caso suspeito. Isso é para garantir a equidade do tratamento. No caso envolvendo o Wesley, por exemplo, todos os profissionais terceirizados foram demitidos por escolha da própria Secretaria após a investigação"
Nos casos de acordos estabelecidos por Lei, os valores, conforme o promotor, sempre são revertidos para finalidade pública. O coordenador ressalta ainda que ao efetuar acordo se encerra a ação, mas a pessoa fica impedida de fechar acordo similar pelos próximos cinco anos.
Denúncias podem ser enviadas para o órgão por meio do e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br. "O Ministério Público do Ceará, através do Caosaúde e das Promotorias de Justiça em todo o Ceará, vem registrando no Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP) denúncias relacionadas à fura-fila da vacinação", disseram.