Réveillon de Guaramiranga vai ter queima de fogos silenciosos

O Réveillon de Guaramiranga vai ter queima de fogos silenciosos após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do município, e a Prefeitura de Guaramiranga. O acordo, assinado na última sexta-feira (20), atende à legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité.

A nova medida permite o uso de fogos apenas com efeitos visuais, sem estampido, para marcar a festa da passagem de ano. Rojões do tipo “treme-terra” foram proibidos.  

Com o acordo, o município também se obriga a “não conceder licenças e/ou anuências ambientais, bem como alvarás para realização de eventos que possam promover queima de fogos barulhentos”, informou o MPCE.

Além disso, a prefeitura assumiu a obrigação de, em até 90 dias, enviar à Câmara Municipal de Guaramiranga um Projeto de Lei proibindo fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município, em locais fechados e abertos, públicos e privados.

A lei também deve vedar a comercialização de fogos fora do padrão permitido.

Transtornos

O termo assinado entre os órgãos foi elaborado após reclamação de populares contra barulho exagerado em eventos com uso de fogos de artifícios, causando sofrimento a pessoas idosas, doentes, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, e animais, segundo o MPCE.

A adequação da prática também foi adotada no município de Quixadá, que terá show pirotécnico silencioso de aproximadamente 10 minutos. A novidade foi divulgada pelo secretário municipal de Turismo, Pedro Baquit, nesta segunda-feira (23).

A mudança atendeu a uma campanha de sensibilização feita por populares e compartilhada nas redes sociais.