Número de autuações do Ibama, em 2018, é o menor em 10 anos

Há dois anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começava a sofrer um processo de desmonte dos escritórios regionais no Estado. Em 2016, o órgão contava com quatro escritórios no interior e um na capital cearense. No ano seguinte, após portaria da presidência do órgão determinar o fim das unidades regionais, os escritórios de Iguatu, Sobral, Crato e Aracati tiveram suas atividades encerradas. Neste mesmo ano, o número de autuações por crimes contra a fauna e flora tiveram uma significativa redução.

O cenário verificado, até então, era o oposto. Em 2014, conforme levantamento realizado pelo Núcleo Dados do Sistema Verdes Mares, o Ibama realizou 504 autuações. No ano seguinte, o número cresceu 8,53%, passando para 547. Em 2016, novo aumento. Foram 721 irregularidades constatadas, o que representou 31,81% a mais no quantitativo de autuações se comparadas a 2015. Naquele ano, inclusive, o Ibama alcançou o segundo maior índice da última década, ficando atrás apenas do ano de 2010 (726).

Em 2017, no entanto, as notificações sofreram reduções sem precedentes. Foram registradas 373 autuações, o que significa quase 49% a menos do que em 2016. Já em 2018, o Ibama contabilizou 332 irregularidades referentes à flora e à fauna, representando 11% a menos do que em 2017. Este foi o número mais baixo de autuações da última década.

Nos primeiros seis meses de 2019, os índices apontam que, mesmo sendo mantida a média de autuações registradas no primeiro semestre, haverá novamente uma redução.

Até agosto de 2019, o Ibama havia feito 105 autuações, sendo 53 crimes contra fauna e 52 atos contra a flora. O chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama no Ceará, Miller Holanda Câmara, reconhece haver relação entre o encerramento das atividades dos escritórios no interior com o baixo número de autuações.

No entanto, ressalta que o número fornecido pelo órgão federal, a partir de 2017, não é absoluto. "Há dois anos, o Ibama começou a repassar as tarefas de lavratura, que eram de demandas estaduais, à Semace, para então se concentrar nas federais", esclarece Holanda.

A mudança atende à determinação da política nacional de meio ambiente e lei complementar 140/2011. "É uma tendência para todos os estados da federação", reitera.

Transição

A Lei instituída em 2011 definiu cooperação entre os entes federativos, as secretarias estaduais e municipais que passaram a atuar também na fiscalização contra irregularidades e na defesa e proteção do meio ambiente. Miller justifica o intervalo de seis anos, desde a criação da lei até a sua efetivação, afirmando ter sido necessário "que os estados e municípios tivessem estrutura adequada para assumir certas responsabilidades. Consequentemente, isto leva a um processo de transição que pode ser mais ou menos longo a depender do Estado da Federação".

Danos

Para alguns especialistas, no entanto, essa divisão de tarefas não trouxe, na prática, efetividade. A analista ambiental Clarice Justino alerta que alguns crimes tiveram sensível aumento nos últimos anos. "Sobretudo quando falamos acerca de crimes contra animais silvestres e também de queimadas", pontua. Este último crime, aliás, teve um crescimento exponencial no segundo semestre deste ano.

Conforme o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros de Iguatu, Nijair Pinto, a maior parte dos incêndios registrados na região têm tido ação antrópica. Na maior cidade da região Centro-Sul, são anotadas, em média, cinco queimadas todos os dias.

"Quanto maior o poder fiscalizador, consequentemente teríamos menos crimes ambientais, como as queimadas, que devastam áreas enormes e trazem muitos danos, tanto para fauna quanto para flora", avalia Clarice.

Ela lembra que nem todas as cidades possuem órgãos municipais ambientais para realizar a fiscalização. "A presença do Ibama no interior era fundamental. Os fiscais estavam mais próximos aos cenários de crime", atesta.

A reportagem buscou informações junto à Semace referentes ao cenário atual de fiscalização em todo o Estado. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno.