MPF aponta que pacientes do SUS pagavam por serviços prestados pela Santa Casa de Sobral

Após apurar que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam pagando por serviços prestados, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão de cobranças por procedimentos, exames e consultas realizados na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. O inquérito civil aponta ainda que médicos estariam usando a estrutura do hospital filantrópico para fins privados. 

Desde 2012, a instituição está obrigada a destinar todos os seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde e recebe incentivo financeiro público denominado 100% SUS. Entretanto, a investigação realizada pelo MPF reuniu, durante três anos, um robusto acervo documental que comprova que o hospital não vem cumprindo com essa obrigação, em prejuízo à assistência à população que depende do serviço público ofertado pela instituição. 

Na ação movida contra a Santa Casa consta outros pedidos, como a adoção de medidas pelo hospital para garantir transparência e fiscalização da aplicação de recursos públicos; que o Município de Sobral o Estado do Ceará fiscalizem o cumprimento do contrato com a unidade de saúde; a implementação, criação e instalação de uma central de regulação municipal, posteriormente integrada à Central de Regulação Estadual; a fiscalização pela União do cumprimento das normas do Ministério da Saúde pela Santa Casa e pelo Município de Sobral 

A Secretária de Saúde de Sobral, Regina Carvalho, garantiu que o Município já realiza esta fiscalização e que a pasta realizou auditorias junto à Santa Casa. “Apesar de saber que Sobral tem uma falha neste atendimento, faltam leitos na UTI privada, a Santa Casa faz algumas cirurgias privadas ou de convênio por conta da estrutura, mas não se justifica ao se comprometer com o atendimento ao SUS. Ele tem que se estruturar para atender aos conveniados e ao SUS”, observou. 

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que não foi notificada pela Justiça Federal sobre essa ação até a tarde de sexta-feira (23). A pasta não detalhou se repassa algum recurso à unidade de saúde para suprir os custos do SUS.

Recomendação

Antes de ingressar com ação na Justiça Federal, o MPF chegou a expedir recomendação ao hospital filantrópico para que fossem adotadas providências para sanar os problemas identificados. Embora a Santa Casa de Misericórdia de Sobral tenha informado o acatamento da recomendação, não comprovou, de forma efetiva, mediante apresentação de documentação, o cumprimento das medidas indicadas.  

“Na prática, o que se vislumbrou foi a continuidade de todas as práticas irregulares identificadas, tendo o MPF recebido diversas comunicações a esse respeito posteriormente ao envio do expediente ao hospital filantrópico”, ressalta a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira. 

Na ação, a procuradora apresentou pedido de concessão de liminar e destacou que “a permanência das práticas que obstam ou dificultam o acesso à saúde de forma universal, integral e gratuita ao usuário do SUS, gera prejuízos incalculáveis a assistência da macrorregião de saúde de Sobral”, considerando que o hospital filantrópico é referência para a macrorregião Norte de Saúde, que conta com 50 municípios. 

Recurso insuficiente 

Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral registrou que ainda não foi comunicada da ação pelo MPF. Porém, ressaltou que atende uma quantidade extremamente elevada de pacientes, que extrapola a capacidade instalada e o seu número de leitos, excedendo “em muito os valores de repasses do teto financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.  

A Santa Casa entrou com uma Ação Judicial contra a União, visando o equilíbrio econômico dos contratos do SUS e declarou que vem adotando medidas para melhorar o funcionamento e a efetividade dos serviços. A instituição alega que foram registrados junto ao MPF várias situações de não conformidades no encaminhamento de pacientes sem perfil para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral sem a devida regulação por vários municípios. Isso teria resultado em uma superlotação da unidade sem que haja recurso suficiente para custear todos os atendimentos prestados.  

“Salientamos que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública e tal obrigação não pode ser imposta exclusivamente à Santa Casa de Misericórdia de Sobral”, finalizou. Apesar disso, não negou se há pacientes do SUS pagando pelos serviços prestados ou que que médicos estariam usando a estrutura do hospital filantrópico para fins privados.

O Sistema Verdes Mares entrou em contato com o Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de comunicação, questionando os valores repassados à Santa Casa da Misericórdia de Sobral e se o teto financeiro será revisado. Também foi foi solicitada informação se há alguma medida alternativa para suprir essa demanda apontada pela unidade de saúde e qual a situação da Ação Judicial citada pelo hospital. Não tivemos retorno até a publicação desta matéria.