Construções irregulares degradam falésias

Escrito por Redação producaodiario@svm.com.br
06 de Outubro de 2005 - 02:34
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Foto: Neysla Rocha

Os efeitos da urbanização sobre o meio ambiente fizeram de Beberibe - situada no litoral leste, a 75 quilômetros de Fortaleza - uma das quatro cidades brasileiras, entre 21 do mundo - escolhidas para a segunda fase do projeto Geo Cidades do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Nas praias de Morro Branco e das Fontes, a ocupação das falésias, por casas de veraneio e empreendimentos hoteleiros chama a atenção pela agressividade a uma formação frágil e de rara beleza, que atrai turistas nacionais e estrangeiros (por enquanto).

“Aquelas falésias são formações vivas, afetadas por baixo pela movimentação das marés e por cima pela drenagem pluvial. Assim, a melhor forma de preservá-las é não construir no sopé ou acima delas”, explica o responsável pelo Projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) Costeiro do Ceará, presidente do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Parente.

Parente esclarece que esse tipo de construção acelera o processo natural de erosão das falésias e está fadado a ruir juntamente com elas. “Infelizmente os empresários e veranistas vêm utilizando o artifício da reforma para ampliar construções irregulares”, afirma. Por outro lado, ele, que é geólogo, reconhece que a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém.

OBRIGAÇÃO MUNICIPAL — Coordenadora do Programa Cidades, do Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Cearah) Periferia, a arquiteta Joisa Barroso se diz muito preocupada sobre como a Prefeitura vai lidar com o problema, pois, após a realização do Geo Cidades, do qual o Cearah Periferia participa, é do Município a obrigação de desenvolver políticas públicas eficazes no uso e ocupação do solo. “Eu, particularmente, acredito num outro tipo de desenvolvimento urbano e turístico”, afirma.

GERENCIAMENTO CONJUNTO — O prefeito de Beberibe, Marcos Queiroz, reconhece um processo de ocupação irregular nas falésias do Município e afirma a existência de um gerenciamento conjunto com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU).

Ele comenta um “processo de reinvasão portuguesa”, destacando a existência de 103 casas de veraneio lusitanas em Beberibe, sem contar com os empreendimentos turísticos. “Dessa vez, temos que tirar proveito. Eles geram empregos, mas temos que acompanhar porque também existem desvantagens e, nesses casos, estamos exigindo medidas compensatórias, como a requalificação da área em torno”, afirma.

Segundo suas informações, atualmente há sete projetos de construção de hotéis em andamento, sendo duas obras - a da Praia do Morro Branco e a da Tabuba do Morro Branco - já iniciadas.

Os outros cinco, de acordo com ele, estão localizados nas dunas atrás das falésias, sendo dois na Praia das Fontes, um em Morro Branco, um na Barra da Sucatinga e outro em Uruaú.

Em relação às casas de veraneio, o prefeito garante que as reformas estão proibidas desde que assumiu.

PERMISSÃO NAS DUNAS — Gerente de duas Unidades de Conservação (UCs) da Semace no Município: o Monumento Natural das Falésias de Beberibe e Lagoa do Uruaú, Sônia Sousa, esclarece que a legislação permite a construção de empreendimentos hoteleiros sustentáveis em cima de dunas desprovidas de vegetação, em até 20% da sua extensão, limitada a ocupação a 10% do campo de dunas recobertas ou desprovidas de vegetação.

Para isso, segundo ela, é necessária a apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), obedecendo às etapas de aprovação por parte da comunidade, da Semace e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).

Ela informou, ainda, que há duas reformas de casa de veraneio embargadas pela Semace em Morro Branco. Uma parou e a outra prosseguiu, ignorando o embargo. “Nesses casos, o processo é remetido ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências”, conta.

Sônia destaca a co-responsabilidade do Município, que também tem poder de embargo sobre esse tipo de construção.

Ambos, Prefeitura e Semace, recordam que foi trabalhoso tirar os artesãos de dentro do labirinto formado pelas falésias e estabelecer uma, que já estava em processo de erosão natural, para a retirada de areia por eles. “Foi necessário mais de um ano de negociação”, lembra Sônia.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE — No que diz respeito à GRPU, o engenheiro Roberto Nevares explica que os requisitos para regularização das construções são que a benfeitoria seja anterior a 15 de fevereiro de 1997 e que a Semace ou o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirme que não esteja em área protegida.

Caso contrário, a lei determina a reintegração de posse, sem indenização por eventuais benfeitorias.

A definição de terreno de marinha (pertencente à União), segundo suas informações, remonta à área de preamar mais 31 metros em direção ao continente, a partir de medida feita em 1831.

No caso das falésias, o terreno de marinha é contado do seu sopé até 33 metros, no sentido horizontal, em direção ao continente. Já a faixa de praia, determinada pela Lei de Gerenciamento Costeiro de 1988, inclui a área coberta e descoberta pelo movimento periódico das marés até onde inicie vegetação natural ou onde começa outro ecossistema.

Maristela Crispim
enviada a Beberibe