O Brasil tem um longo histórico de presidentes que não concluíram ou foram impedidos de assumir os seus mandatos. Desde impeachment à morte, 13 chefes de Estado tiveram seus mandatos interrompidos na história republicana brasileira, sendo o caso mais recente o de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Já o primeiro episódio aconteceu em 1891, quando o primeiro presidente, marechal Deodoro da Fonseca, decidiu renunciar ao mandato após dois anos. A instabilidade política daqueles tempos opôs o grupo militar, defensor de um governo centralizador, e os civis e liberais com representação no Congresso Nacional.
.webp?q=0.8&$p$q=e125819)
O acirramento escalou, e Deodoro da Fonseca fechou o Parlamento e declarou estado de sítio. A oposição reagiu, articulando uma guerra civil e a Primeira Revolta da Armada. A sua permanência no governo, então, ficou insustentável, resultando no abandono do cargo.
O estado de sítio é uma medida constitucional extrema e temporária que amplia os poderes do Planalto diante de crises graves, como guerras ou distúrbios intensos da ordem pública. No Brasil, o ato autoriza decreto que obriga a permanência em local específico, suspensão de reuniões, intervenção em serviços, requisição de bens e restrições à imprensa e comunicações.
Pelo ineditismo dessa forma de governo, aquele período histórico foi líder em mudanças presidenciais prematuras, concentrando cinco casos entre 1891 e 1930. Além de Deodoro, foram símbolos nesse quesito Washington Luís, Rodrigues Alves, Afonso Pena e Júlio Prestes.
Depois disso, o Brasil registrou mandatos presidenciais interrompidos em quase todos os intervalos republicanos, exceto na Segunda República, iniciada pelo Golpe de 1930.
.webp?f=4x3&h=270&w=480&$p$f$h$w=0e339b6)
O especial “Para entender os Poderes” é uma série de reportagens do Diário do Nordeste sobre o funcionamento e outros aspectos da disputa pelos cargos que estão em jogo nas eleições gerais de 2026. O material inclui a Assembleia Legislativa do Ceará, o Palácio da Abolição, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Palácio Planalto.
Instabilidade da Primeira República
Entre os presidentes da Primeira República (ou República Velha), o paulista Rodrigues Alves e o mineiro Afonso Pena foram os únicos a deixar o mandato por motivos de saúde ou morte. Pena, inclusive, foi o primeiro a morrer no exercício do cargo, que durou de 1906 e 1909.
Na sua gestão, incorporou figuras jovens no cenário político, à revelia de lideranças oligárquicas que tinham sustentado sua eleição. O desgaste se intensificou na disputa pela sucessão, que dividiu a sua base. Em meio a isso, enfrentou problemas pessoais, como a morte de parentes próximos. Essa combinação gerou um quadro de pneumonia, que o levou à morte em 1909, a cinco meses do fim do mandato. O então vice-presidente, Nilo Peçanha, assumiu o governo interinamente e também se elegeu presidente naquele ano.
Já Rodrigues Alves assumiria o comando do País pela segunda vez em 1918, 16 anos após a sua primeira eleição. Ele sequer tomou posse devido a um diagnóstico de gripe espanhola, que o vitimaria em janeiro de 1919. O vice, Delfim Moreira, assumiu a cadeira, mas não por muito tempo. A antiga Constituição exigia a convocação de eleições suplementares em casos como esse. Foi sucedido, então, pelo paraibano Epitácio Pessoa.
Os outros três presidentes impedidos naquele período histórico – contando com o marechal – foram rebaixados por um cenário de pressão política. Washington Luís e Júlio Prestes completam a lista, afetados por crises que desencadearam a Revolução de 1930, simbolizada pela ascensão de Getúlio Vargas à Presidência.
Como mostram Rodrigues Alves, Afonso Pena, Delfim Moreira e outros de sua época, existia no Brasil um acordo de alternância no poder federal entre São Paulo e Minas Gerais, conhecido como a “política do café com leite”. Contudo, o paulista Washington Luís, presidente eleito em 1926, decidiu romper com o modelo de revezamento ao indicar o conterrâneo Júlio Prestes para a sucessão.
A estabilidade da República voltou a ruir naquele momento. O Partido Republicano Mineiro aliou-se ao Rio Grande do Sul e à Paraíba para formar a Aliança Liberal, que lançou Getúlio Vargas à disputa. Essa frente oposicionista atraiu também o movimento tenentista, que vinha contestando o regime pelas armas desde a década de 1920.
Mesmo assim, o governismo foi vitorioso nas eleições de 1930. Por outro lado, enfrentou denúncias de fraudes eleitorais sistemáticas e de assassinato de João Pessoa, vice de Vargas. Dessa forma, Washington foi deposto e exilado. Júlio Prestes, por sua vez, tornou-se o único candidato eleito por voto direto na história republicana brasileira a não assumir o cargo.
Por fim, o poder foi entregue à Junta Militar e, posteriormente, a Getúlio Vargas, encerrando a ordem republicana de 1891.
Estado Novo
Assim como Getúlio ajudou a destituir Washington Luís, ele mesmo foi vítima de remoção em 1945. Àquela altura, ele já estava há 15 anos ininterruptos no poder, contando com o “governo provisório” de sete anos e com o mandato de oito anos no chamado Estado Novo.
Sua queda foi impulsionada por uma combinação de pressões políticas internacionais e domésticas e de conspiração militar. O estopim aconteceu em outubro de 1945, quando Vargas tentou substituir o chefe da polícia, João Alberto Lins, por seu próprio irmão, Benjamin.
O motivo seria uma divergência sobre a liberação de comícios do queremismo, movimento que pedia a permanência de Getúlio na Presidência, pelas ruas da então capital federal, o Rio de Janeiro. A manobra foi interpretada como uma alavanca de planos fraudulentos nas eleições que aconteceria em dezembro daquele ano.
Assim, o Exército mobilizou tropas no entorno do Palácio Guanabara e em outros pontos estratégicos no Rio. Vargas, então, renunciou ao cargo sem oferecer resistência armada. O governo foi comandado provisoriamente pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, até a posse do novo chefe do Executivo Nacional, Gaspar Dutra.
República Populista
Deposto, Getúlio Vargas retirou-se para sua fazenda em São Borja, no Rio Grande do Sul. Seu retorno à vida pública aconteceu apenas em 1950, quando se reelegeu presidente da República.
Sob um regime democrático, enfrentou uma oposição mais articulada, representada pela União Democrática Nacional (UDN). Em outra frente, sofreu pressão de trabalhadores operários em meio ao aumento do custo de vida e da inflação, compensada com o reajuste do salário mínimo em 100%. Em contrapartida, a medida foi negativa no setor empresarial e militar.
Soma-se a isso o atentado contra o opositor Carlos Lacerda, em agosto de 1954, que levou à morte do segurança e major-aviador Rubens Florentino Vaz. A investigação, conduzida pelas Forças Armadas, mostrou que assessores diretos de Vargas tiveram participação no crime. Com isso, a base no Congresso começou a se decompor, pressionando o presidente a renunciar ao mandato. Ele, contudo, se negou a deixar o cargo novamente por imposição e decidiu tirar a própria vida, evento marcado pela emblemática Carta-Testamento.
Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.
Sete anos e quatro presidentes depois – incluindo aquele que mudou a sede do governo para Brasília, Juscelino Kubistchek –, o próximo chefe de Estado a ter o mandato interrompido tomou posse. Jânio Quadro assumiu o Executivo Nacional em 1961, adotando, em cerca de sete meses, decisões políticas que desagradaram militares e membros da sua base no Congresso, como o próprio Carlos Lacerda.
Em meio à Guerra Fria, a política internacional de Quadros, alinhada a países considerados comunistas e distante dos Estados Unidos, causou insatisfação nesses setores. Em agosto de 1961, Lacerda acusou publicamente o então ministro da Justiça, Pedroso Horta, de tê-lo convidado para apoiar um golpe de Estado destinado a fechar o Congresso e ampliar os poderes do Executivo. A ofensiva levou à renúncia de Jânio no mesmo mês.
Instaurou-se, então, uma crise sucessória liderada por militares, que rejeitavam a posse do vice-presidente João Goulart por sua ligação com o comunismo internacional e os movimentos sindicais. Jango, inclusive, estava em viagem oficial à República Popular da China no momento da vacância do cargo.
A instauração do parlamentarismo no Brasil nos dias seguintes à saída de Quadros aliviou parcialmente a tensão e permitiu a posse de Goulart em setembro. Já em 1963, foi realizado um plebiscito que restabeleceu o sistema presidencialista no Brasil. Com poderes restaurados, o mandatário voltou a defender o projeto das Reformas de Base, ato que provocou um novo cerco contra seu mandato.
O pacote reunia uma reforma agrária, que incluía a desapropriação de terras sem indenização prévia em dinheiro, além de reformas urbana, bancária, eleitoral e o controle das remessas de lucros ao exterior.
Com apoio de gigantes do agronegócio e do empresariado, além de governadores de oposição e dos Estados Unidos, o golpe foi concretizado na madrugada de 31 de março de 1964. João Goulart, então, recusou a resistência armada oferecida por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul e partiu para o exílio no Uruguai.
Seu mandato foi cassado pelo Congresso Nacional e Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o governo provisoriamente, até 15 de abril daquele ano, quando foi substituído pelo general cearense Humberto Castelo Branco.
Ditadura Militar
O general foi sucedido pelo marechal Artur da Costa e Silva em 1967. Este governou até 1969, quando se afastou da função por motivos de saúde. Ele foi responsável por editar o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que inaugurou, em 1968, o período mais repressivo do regime militar.
Entre as repercussões do AI-5, estavam o fechamento do Parlamento; a supressão de direitos políticos e de mandatos eletivos de desafetos; a intervenção federal nos governos subnacionais; e a suspensão de direitos e garantias constitucionais individuais como habeas corpus.
A implementação do AI-5 não foi feita sem resistência, inclusive de membros do governo. O vice-presidente Pedro Aleixo teria se manifestado da seguinte forma quando questionado sobre a aplicação do ato: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”.
Embora defendesse a instauração de um estado de sítio permanente no País para conter a agitação opositora, Aleixo foi escanteado pelo grupo militar. Quando Costa e Silva se afastou do Planalto, o vice foi impedido pelas Forças Armadas de assumir a Presidência. Assim, uma Junta Militar assumiu temporariamente as funções.
Nova República
Superada a Ditadura Militar, o Brasil perdeu um presidente eleito por motivos de saúde e passou por dois processos de impeachments. Tancredo Neves foi o primeiro chefe de Estado civil após o regime, ainda que não tenha ascendido pelo voto direto. O político mineiro foi escolhido pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, em eleição indireta contra o deputado Paulo Maluf. Na véspera da posse, contudo, ele foi hospitalizado com fortes dores abdominais.
Por isso, quem assumiu o governo à época foi o vice-presidente, José Sarney. Tancredo chegou a ser submetido a sete cirurgias, mas morreu em abril daquele ano, vítima de câncer, sem nunca tomar posse do Planalto.
Já o primeiro presidente civil eleito pelo voto direto após o regime militar, Fernando Collor, assumiu o cargo em 1990 e pediu renúncia em 1992. Em maio daquele ano, o seu irmão, Pedro Collor, denunciou publicamente a existência de um esquema de tráfico de influência e propinas comandado por Paulo César (PC) Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial, com anuência do presidente.
As acusações motivaram a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional contra o mandatário. As investigações revelaram indícios decisivos com o depoimento do motorista Eriberto França, que comprovou o pagamento de despesas pessoais do presidente e da residência da Casa da Dinda – a mansão da família Collor no Distrito Federal – com recursos geridos por PC Farias.
A crise se intensificou com manifestações de rua por todo o Brasil pedindo a destituição do presidente, que ficaram conhecidas como “Fora Collor”. Em setembro, a Câmara dos Deputados autorizou a abertura de um processo de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra.
No mês seguinte, ele foi afastado provisoriamente do cargo, abrindo espaço para o vice-presidente Itamar Franco. Com o avanço do processo parlamentar, que já estava com data marcada para julgamento no Senado Federal, Collor apresentou a sua carta de renúncia.
Cerca de 24 anos depois, foi a vez de Dilma Rousseff passar pelo mesmo processo. Eleita pela primeira vez em 2010, ela enfrentou um processo de impeachment em 2016, já no mandato de reeleição. O pedido foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e acolhido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A acusação alegava a prática de crime de responsabilidade em razão das chamadas "pedaladas fiscais" e da edição de decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso.
As "pedaladas fiscais" em questão foram atrasos no repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para cobrir programas como o Plano Safra.
A movimentação aconteceu em meio a uma crise de popularidade petista, afetada pela Operação Lava Jato e pela recessão econômica causada pelo ajuste fiscal do governo. Nesse cenário, o MDB (chamado PMDB à época), que acomodava o vice-presidente Michel Temer, rompeu com a base de Dilma Rousseff e elevou a tensão política.
Novamente, a Câmara deu maioria para o prosseguimento da denúncia, com 367 votos a 137. Diferentemente de Collor, Dilma decidiu se manter no mandato até a decisão do Senado. Em 31 de agosto de 2016, a Casa Alta concluiu o julgamento e aprovou a cassação do mandato por 61 votos a 20. Temer tomou posse da Presidência na mesma data.
.webp?f=4x3&h=1080&w=1920&$p$f$h$w=cd070cb)
.webp?f=4x3&h=1080&w=1920&$p$f$h$w=055aa9d)