PF acusa ministro Juscelino Filho de 'relação criminosa' com dono de empreiteira

A Polícia Federal acusou Juscelino Filho (União-MA), ministro das Comunicações do governo Lula (PT), de estabelecer uma "relação criminosa" com o dono de uma empreiteira sob investigação de supostos desvios em contratos da estatal federal Codevasf. As informações são da Folha de S. Paulo.

A investigação utiliza conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e estão em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a publicação, o proprietário da construtora seria, na realidade, o dono da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares. O home, no entanto, não é registrado como sócio oficialmente.

Conforme análise da PF no inquérito, as mensagens comprovam a "atuação criminosa de Juscelino Filho" e que a "sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros" do suposto grupo liderado por Eduardo DP.

"Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP", diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento enviado ao STF, o grupo do ministro foi responsável por "suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil."

Operação

Durante a primeira fase da operação que ficou conhecida como Odoacro, o celular de Eduardo DP foi apreendido em julho de 2022. Nele, foram encontradas as mensagens que muniram as investigações da polícia. 

Em setembro deste ano, na terceira fase da operação, Luanna Rezende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA), foi alvo de busca e apreensão da PF, sendo afastada do cargo a mando do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.

Neste contexto, as investigações chegaram ao nome de Juscelino Filho tanto por conta das conversas com Eduardo DP, como pelas obras de pavimentação contratadas com a Construservice na cidade da irmã custeadas com a verba de emendas parlamentares sob responsabilidade dele.

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Investigadores indicam que as mensagens mostram uma relação de "proximidade e promiscuidade" e "intensa tratativa" sobre a execução de obras pagas com emendas. Segundo a PF, o ministro teria se beneficiado dos três convênios bancados com dinheiro federal para custear obras na cidade da irmã de duas formas.

A polícia ainda cita que Juscelino "obtém vantagens indevidas" por meio de transferências bancárias a intermediários e para uma empresa de fachada que seria dele.

A ação da PF ainda resultou na suspensão de contratos da Construservice que estavam em andamento com a estatal.

Segundo veiculado pela Folha de S. Paulo, as suspeitas da PF sobre Juscelino envolvem três convênios, no valor de R$ 14,1 milhões, que utilizam verbas indicadas pelo ministro.

O que diz a defesa

A defesa de Juscelino Filho afirmou que não há nada ilegal nas obras e define como "ilação absurda" a suspeita de benefício pessoal do ministro por meio das emendas.

"Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas", alegou a defesa.

"São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas", diz trecho da nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.