Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 5 dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a crise no STF e as investigações envolvendo o banco Master.
"Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", afirmou Fachin na determinação publicada nessa quinta-feira (3). As informações são do portal g1.
No documento, Fachin cita a importância de esclarecimentos sobre o suposto "uso de credenciais de acesso institucional para avaliação de documento estritamente particular" e a revelação de "informações sujeitas ao sigilo judicial a pessoa investigada".
Fachin pede que os envolvidos esclareçam se a PF cumpriu as regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF e as circunstâncias em que o ministro Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas nas investigações do caso Master.
Próximos passos
O presidente do STF definirá os próximos passos na análise do relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Ele vai decidir se o relatório será encaminhado ao plenário, após o ministro André Mendonça liberar o documento à presidência do STF, previsto para ocorrer na próxima semana.
Ao retirar o sigilo do caso na terça-feira (1º), Mendonça defendeu que os novos elementos trazidos pela PF na investigação sobre o Banco Master devem ser analisados pelo plenário da Corte.
"Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou.
Sigilo do caso
Na decisão de terça (1º), Mendonça retirou o sigilo do processo que trata dos diálogos entre o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo o relator do caso do Master, a reunião entre ele e Vorcaro teria ocorrido “por iniciativa do próprio empresário”, durado cerca de meia hora e não teria tratado de temas ligados ao Banco Central.
Após a PF apresentar relatório sobre as conversas, Mendonça pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir do parecer, Mendonça deve decidir se abre ou não uma investigação formal contra o ministro.
.webp?f=4x3&h=1080&w=1920&$p$f$h$w=dddac2f)
