O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o fim da "taxa das blusinhas", que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (10).
Na última semana, o texto teve aprovação no Congresso Nacional, com votação destravada após acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Esse fim da cobrança vale apenas para o imposto federal. As compras internacionais seguem sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Impactos da isenção serão avaliados
Apesar do fim da 'taxa das blusinhas', serão feitas avaliações para compreender os impactos dessa isenção. A princípio, haverá uma avaliação após três meses e, depois, a cada seis meses. Esse acompanhamento busca identificar o impacto econômico da medida, incluindo repercussão no emprego, na renda e na arrecadação federal.
Além disso, o Congresso ainda irá reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, com dados que a Fazenda disponibilizará até 30 de abril.
Dentre os setores que serão acompanhados, estão:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos; e
- Cosméticos.
"É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento, porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão na quarta (2).
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