A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão ocorreu após um acordo com o presidente Lula (PT).
O texto agora segue para análise do plenário do Senado. A MP pode ser votada ainda nesta quinta-feira (3). A aprovação garante a retirada do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Na quarta-feira (2), o texto tinha sido aprovado pela Comissão Mista para análise da MP com alterações. Uma das mudanças foi a inclusão de um mecanismo para avaliar os impactos econômicos dessa isenção para os setores produtivos brasileiros, como forma de mitigação.
Avaliação dos impactos da isenção
Haverá uma avaliação inicial após três meses e, depois, a cada seis meses. Esse acompanhamento busca identificar o impacto econômico da medida, incluindo repercussão no emprego, na renda e na arrecadação federal.
Além disso, o Congresso ainda irá reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, com dados que a Fazenda disponibilizará até 30 de abril.
Dentre os setores que serão acompanhados, estão:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos; e
- Cosméticos.
"É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento, porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão na quarta (2).
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