A comissão mista que analisa a medida provisória do fim da “taxa das blusinhas”, defendida pelo Governo Federal, aprovou nesta quarta (2) parecer para acabar com o imposto cobrado em compras internacionais de até US$ 50.
O texto segue para votação em plenário na Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (2) e depois vai ao Senado. A MP precisa ser votada até a próxima terça (8), data na qual perde a validade. O Congresso deve analisar e votar a medida ainda nesta semana.
A votação da aprovação foi simbólica, sem contagem de votos. A pauta é prioritária para o governo e avançou após acordo entre o presidente Lula (PT), o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União).
Avaliações periódicas da isenção foram demandas pelo setor produtivo
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) que foi aprovado pela comissão mista sugeriu uma série de mudanças no texto da medida. A principal delas, negociada com o setor produtivo, prevê avaliação periódica dos impactos da isenção do imposto em determinados setores.
São eles os setores têxteis e de vestuário, de calçados, de acessórios, de brinquedos e de cosméticos.
A demanda prevê que o Ministério da Fazenda “avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou a senadora.
"É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento, porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional”, justificou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão.
O texto define que a primeira avaliação será realizada em três meses e, depois, passa a ser feita a cada seis meses. Além da ação do Ministério da Fazenda, o próprio Congresso também irá reavaliar anualmente a isenção, tendo como base dados disponibilizados pela pasta.