Uma pauta que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros voltou ao centro das negociações políticas em Brasília. Depois de passar pelas rodas de conversa entre governo e Congresso, a PEC do fim da escala 6x1 ganhou um caminho para avançar no Senado e deve movimentar o esforço concentrado nos próximos dias.
O texto que agora está nas mãos dos senadores propõe uma mudança direta na rotina de quem trabalha seis dias e descansa apenas um. A jornada máxima, hoje de 44 horas semanais, cairia para 40 horas, com dois dias de folga e sem redução no salário.
Só que essa virada não seria imediata. A PEC dá um tempo para que a nova jornada seja incorporada à rotina de trabalhadores e das empresas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, ainda valeria o limite atual de 44 horas.
Depois disso, começa a primeira redução: 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. A jornada de 40 horas só passa a valer 12 meses mais tarde. Então, seriam 14 meses até que o novo modelo estivesse completamente implantado.
É justamente nessa segunda ponta que aparecem as principais ponderações dos senadores cearenses ouvidos pelo PontoPoder. O senador Cid Gomes (PSB) vê a mudança como “bastante oportuna”, mas chama atenção para a capacidade de adaptação dos pequenos negócios. O senador Sargento Reginauro (PSDB), por sua vez, confirma voto favorável, embora diga que ainda seja preciso dimensionar o impacto da medida sobre a economia.
Cid pede atenção aos pequenos negócios
Para o senador Cid Gomes, a mudança na jornada é oportuna, mas não pode ignorar as diferenças entre uma pequena empresa e negócios de maior porte. A preocupação do senador está principalmente no tempo que os menores terão para se adaptar às novas regras.
“Entendo que a mudança é bastante oportuna, mas sei que regra nova sem prazo para vigorar pode quebrar quem é pequeno. O comerciante de bairro, por exemplo, precisa de tempo para se ajustar e de tratamento diferente do que se dá a uma grande rede”, disse.
É justamente sobre essa passagem de um modelo para o outro que o senador Cid defende uma discussão mais detalhada. O senador considera necessário estabelecer prazos e discutir como a mudança será aplicada, sobretudo diante da realidade dos pequenos negócios.
Cid Gomes também defende que o Senado aproveite a tramitação para discutir os detalhes da aplicação da mudança. Ao mesmo tempo, considera que essas discussões não podem servir para adiar indefinidamente o tema.
“Precisamos debater a mudança, estabelecer prazos e discutir detalhes da aplicação. O que não podemos aceitar é empurrar com a barriga um tema que é tão importante para a vida de milhares de trabalhadores brasileiros”, declarou. O senador Cid Gomes não antecipou como pretende votar caso a PEC chegue ao plenário.
Reginauro confirma voto favorável
O senador Sargento Reginauro foi mais direto sobre o voto. O senador confirmou que apoiará a matéria, mas colocou no centro da discussão uma pergunta que ainda considera sem resposta: qual será o tamanho da conta para quem emprega?
“É claro que a gente votará favorável à matéria, terá o nosso apoio”, antecipou.
A preocupação apresentada pelo parlamentar está nos custos que podem acompanhar a reorganização das jornadas e na repercussão deles sobre a atividade econômica.
“Os impactos que isso terá para quem está realmente com o seu negócio em funcionamento é que a gente ainda não tem a dimensão do quanto isso pode afetar a economia como um todo, porque alguém vai ter que pagar essa conta”, relatou.
O senador também questiona o momento escolhido para acelerar a discussão. Na avaliação dele, governo, trabalhadores e empreendedores poderiam ter amadurecido o debate antes de a proposta chegar a esta etapa.
“Foram 4 anos que o governo poderia ter trabalhado essa matéria de forma mais discutida com a sociedade, tanto com a classe trabalhadora como com os empreendedores que serão afetados”, disse.
A reportagem também procurou o senador Camilo Santana (PT) para avaliar a proposta e revelar posicionamento durante a tramitação no Senado. A assessoria do parlamentar não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
PEC entra na agenda do esforço concentrado
A votação da 6x1 ganhou novo impulso depois de entrar diretamente na conversa entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado. A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é fazer com que a proposta acelere e seja votada antes das eleições.
O calendário está curto e muita coisa ainda precisa ser decidida. Primeiro, o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer na CCJ. A expectativa é que o parecer seja discutido e votado na comissão na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado.
A passagem pela CCJ ainda é uma das etapas antes de uma eventual votação no plenário. Para alterar a Constituição, a proposta terá de ser aprovada na CCJ. Depois da análise na comissão, a proposta ainda terá pela frente o plenário do Senado, onde precisará alcançar os 49 votos em cada um dos dois turnos. E, nesse caminho, as ressalvas apresentadas pelos cearenses podem ganhar peso ou não durante a tramitação da PEC.
