A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a aumentar para R$ 90 milhões ao ano o valor do subsídio repassado para as empresas de ônibus que operam na Capital. A elevação do aporte feito pela Prefeitura para as empresas ocorre um dia após o anúncio do reajuste da passagem para R$ 4,50. A matéria causou embates entre parlamentares aliados e ex-aliados do prefeito.
No momento da discussão, parlamentares contrários ao aumento da tarifa de ônibus criticaram a falta de "clareza" sobre a situação do transporte coletivo da Capital. Para eles, não faz sentido elevar a ajuda de custo para as empresas em R$ 90 milhões ao ano – valor que cobre o subsídio feito pela Prefeitura e pelo Estado no ano passado – e ainda ter aumento no valor da passagem.
"Se nós acabamos de aprovar o subsídio, que é para não haver aumento de passagem, ele pode rever esse aumento. Não há motivo para aumento de passagem, se nós acabamos de aprovar R$ 90 milhões de subsídio", justificou a vereadora Adriana Nossa Cara (Psol).
O vereador Júlio Brizzi (PDT), ex-líder do PDT na Casa, reforçou que a tarifa cobrada em Fortaleza, que contempla apenas um modal de transporte (ônibus), ficará mais cara que a de São Paulo – que abrange os modais ônibus e metrô. Na capital paulista, a tarifa inteira é R$ 4,40 desde 2020.
"Eu fico preocupado porque vai aumentar o subsídio pago e a tarifa ao mesmo tempo. Então, está onerando o sistema e o trabalhador. Se fosse um aumento de subsídio explicando como o cálculo funciona, as melhorias no transporte... Quantas vezes a gente já falou para aumentar o número de linhas, o número de ônibus?"
Líder do Governo Sarto na Casa, o vereador Carlos Mesquita (PDT) alegou que o prefeito está custeando o subsídio das empresas "sozinho" e por isso a passagem e o valor do subsídio do município precisam aumentar.
"Todo mundo falou tudo, até aqueles que faziam oposição ao Sarto. E o Governo do Estado vai dar quanto para que a coisa aconteça dessa forma? R$ 10 milhões para ser pago para o transporte público nessa condição que está aí. Quem vai pagar sozinho? Até agora o Governo do Estado não sinalizou para nada. O Sarto que se vire"
Entenda os subsídios
Em 2021, com os impactos da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado a e Prefeitura de Fortaleza estabeleceram um acordo, de caráter emergencial e temporário, para subsidiar as passagens com R$ 4 milhões ao mês, sendo R$ 2 milhões do Governo e R$ 2 milhões da Prefeitura, para o valor da tarifa de ônibus da Capital não ser aumentado.
Em 2022, o repasse do subsídio do Estado e do município foi aumentado para R$ 6 milhões ao mês – R$ 3 milhões de cada ente – ou para R$ 72 milhões ao ano. No ano passado, a tarifa sofreu reajuste com a inteira sendo elevada de R$ 3,60 para R$ 3,90 e a meia de R$ 1,50 para R$ 1,80.
Nessa terça-feira (7), o prefeito José Sarto (PDT) utilizou as redes sociais para justificar o aumento, alegando que o Estado não estava mais realizando o aporte mensal de R$ 3 milhões.
"Para vocês terem ideia, a Prefeitura de Fortaleza subsidia as passagens com R$ 3 milhões por mês. Até 2022, havia uma parceria com o Governo do Ceará, que aportava mais R$ 3 milhões. Porém, chegamos em março de 2023 e, até agora, esse recurso do Estado não chegou. Diante disso, enviei projeto de lei para a Câmara Municipal ampliando o aporte para até R$ 90 milhões/ano"
"Mesmo com todo o esforço da nossa administração municipal, o Sindiônibus reivindica aumentar a passagem para R$ 5,40. Porém, não posso admitir que as pessoas mais vulneráveis sejam prejudicadas. Por isso, negociei com as empresas de ônibus reduzir a tarifa estudantil, que sai de R$ 1,80 para R$ 1,50 em todos os dias e horários. Enquanto a passagem inteira passa de R$ 3,90 para R$ 4,50. A Hora Social também será alterada para R$ 3,90 (inteira)", acrescentou.
Pouco tempo depois, ainda na noite de quinta, a declaração do gestor foi rebatida pelo governador Elmano de Freitas (PT). Na ocasião o petista disse que Sarto estava tentando transferir a responsabilidade do aumento na tarifa para o Governo do Estado, mesmo após a esfera estadual ter ajudado a prefeitura durante o período de crise da pandemia.
"Vi há pouco manifestação do prefeito José Sarto tentando transferir a responsabilidade do aumento de passagens de ônibus para o Governo do Estado. Lamento que o prefeito não fale exatamente toda a verdade dos fatos. Embora seja uma responsabilidade direta do município, o Governo do Estado ajuda a manter o transporte público da capital há muitos anos com cerca de R$ 30 milhões/ano, através da redução em 66% na base de cálculo do ICMS do Diesel"
"Lembro ao prefeito que meu compromisso, assumido publicamente na campanha, foi de garantir gratuidade para todos e todas no transporte da Região Metropolitana, para ajudar os trabalhadores e estudantes que precisam se deslocar pra capital. E irei cumprir. Espero que ele faça o mesmo, quando prometeu recentemente dar gratuidade aos estudantes da capital", finalizou.