Alece aprova 11 tipos de gratificação para servidores, incluindo policiais penais, SSPDS e Detran

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram a criação de 11 categorias de gratificação para servidores estaduais, incluindo policiais penais e profissionais dos quadros da Secretaria de Segurança Pública (SSPDS-CE) e do Detran-CE. As matérias do Executivo foram aprovadas nessa terça-feira (31), após começar a tramitar em regime de urgência no mesmo dia.

Pelo PL 35/2026, o Governo cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio ao Sistema Penitenciário (GDASP) no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). 

Segundo o projeto, o valor da GDASP pode alcançar até 60% do vencimento básico do servidor, considerando o resultado do desempenho em relação às metas individuais e institucionais. 

Por sua vez, o PL 40/2026 cria outras três gratificações para as atividades operacionais e estratégicas no sistema penitenciário estadual, incluindo os policiais. São elas:

1. Gratificação de Operações Especializadas (GOE) para policiais penais do Grupo de Ações Penitenciárias (CO-GAP/GORE) = R$ 2.000; 
2. Gratificação por Encargo de Gestão Penitenciária (GEG-PEN) para servidores que exercem funções de direção, coordenação e administração das unidades prisionais = 100% do valor da representação do respectivo cargo comissionado;
3. Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência Penitenciária (GEAlP) para servidores que atuam na produção e no tratamento de informações estratégicas no âmbito penitenciário = variação entre R$ 950 e R$ 1.900, a depender da função.

Já pelo PL 36/2026, o Executivo cria a Gratificação de Desempenho por Encargo de Apoio Administrativo à Atividade de Segurança Pública (GDEAS) no âmbito da SSPDS e órgãos vinculados. O valor do benefício pode alcançar até 60% do vencimento básico do servidor, também atrelado ao cumprimento de metas.

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Veja outras categorias que tiveram gratificação aprovada na Alece:

• PLC 11/2026 – Servidores do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) = entre R$ 1.000 e R$ 1.150, a depender do grupo ocupacional;
• PLC 33/2026 – Servidores da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) = R$ 1.500, com critérios a serem regulamentados;
• PLC 37/2026 — Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN) = variável a partir do cargo e da realização de atividades operacionais de trânsito e de regularização de veículos;
• PL 38/2026 — Servidores do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) = R$ 1.100;
• PL 39/2026 - Servidores do Conselho Estadual de Educação (CEE) = entre R$ 750 e R$ 1.500, a depender do grupo ocupacional.

No Plenário 13 de Maio, as matérias foram aprovadas por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, após a validação dos deputados, a medida retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.