Opinião
Oposicão a Elmano, PDT vai à justiça tentar derrubar aumento do ICMS no Estado
Partido vai questionar possíveis falhas no processo legislativo de aprovação da medida
O PDT vai subir o tom à base aliada de Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. O partido vai recorrer à Justiça para tentar derrubar o aumento da alíquota de ICMS aprovada no ano passado pelo governo e que entrou em vigor neste ano.
O projeto, aprovado em fevereiro de 2023, elevou a alíquota-base de ICMS do Estado de 18% para 20% e entrou em vigor neste ano.
O partido do prefeito de Fortaleza, José Sarto, que vive um momento de divisão na Assembleia, já contratou um escritório de advocacia especializado e vai ao Poder Judiciário tentar derrubar a medida.
A argumentação do partido vai envolver uma possível irregularidade no exercício do cargo de procurador-geral da Casa, questões regimentais e o trâmite do projeto no Legislativo.
A possibilidade de questionar a medida vinha sendo ventilada pela representação do partido na Assembleia nos últimos meses.
A aproximação do período eleitoral tende a acirrar os ânimos entre os ex-aliados que vão disputar a hegemonia política no Estado do Ceará.
Bancada partidária
O PDT detém a maior bancada da Assembleia com 13 parlamentares. Destes, nove são aliados do governo Elmano e os outros quatro são oposição. Entretanto, a maioria pró-governo é formada por deputado que ainda não deixaram a legenda por questões relacionadas à fidelidade partidária.
E a proposição da ação judicial é comandada pelo grupo alinhado ao comando do partido no Ceará e em Fortaleza.
