Opinião
Associação de juízes quer debater o Orçamento para o Judiciário
No ano de 2021, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM), que faz a representação de classe de juízes de desembargadores do Ceará, quer iniciar um debate franco envolvendo os três poderes estaduais sobre os percentuais destinados no Orçamento Estadual ao Poder Judiciário. Segundo o presidente da Entidade, juiz de Direito Daniel Carneiro, o Judiciário cearense tem o menor orçamento entre os estados brasileiros, proporcionalmente. Para ter clareza dos dados, a Associação tem planos de contratar uma consultoria independente para levantar os dados com a série histórica para subsidiar o debate. Segundo o magistrado, nada de conflitos ou confrontos. A ideia é abrir um debate franco no sentido de fortalecer o Poder Judiciário e oferecer uma melhor prestação jurisdicional à População.
Última discussão
Por falar em Orçamento Estadual, a Assembleia Legislativa se prepara para a última sessão do ano a ser realizada nesta terça (22). Entre as pautas estão a votação da Lei Orçamentária Anual, cujo valor total é de R$ 29,5 bilhões para o ano que vem. Nas palavras do governador Camilo Santana, o ano de 2021 será tão desafiador quanto 2020, tudo por conta da pandemia do coronavírus e suas repercussões na saúde, na educação e na economia.
Não dá para descuidar
Não são animadoras as previsões que partem de especialistas em Saúde no recrudescimento da pandemia nas próximas semanas. “Teremos o janeiro mais triste da história, porque falhamos em trazer uma consciência cívica da gravidade do que estamos vivendo”, diz a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo. E tudo isso é baseada nos números de contaminação e morte que já estão aí. E que devem ser portencializados com as festas de fim de ano. É preciso cuidado com quem a gente ama para evitar um cenário ainda mais terrível.
Ajustes finais
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), recebe na manhã desta segunda (21), os vereadores eleitos para a nova legislatura. A ideia do encontro é acertar os detalhes da cerimônia de posse que terá restrições de público e mudança nos protocolos por conta da pandemia do coronavírus. A Casa vai promover mudanças na solenidade. O horário, antes previsto para 16h, deve ser antecipado para 13h. Pelas regras, primeiro tomam posse os vereadores eleitos, depois há uma sessão para a eleição do presidente da Casa, que deve ser o próprio Antônio Henrique, e posteriormente, haverá a posse do prefeito eleito Sarto Nogueira (PDT), e do vice-prefeito, Élcio Batista (PSB).
Importância da celeridade
Geram um clima de instabilidade acentuada as ações instauradas pelo Ministério Público ou por coligações adversárias contra os eleitos no pleito de novembro último, principalmente no Interior. É exatamente por isso que se reveste de maior importância a celeridade no julgamento dos casos ainda pendentes na Justiça Eleitoral, principalmente, os que tratam dos registros de candidatura, que já deveriam ter sidos resolvidos antes mesmo da eleição do primeiro turno, para que a população pudesse ter certeza sobre a legalidade daquela candidatura. Agora, passado o período eleitoral, entra em cena o risco de ter que realizar eleições suplementares. Há um prejuízo enorme nestes casos.
