Após decisão do STF, concursos para cargos na Polícia Militar do Ceará ainda aguardam novos editais
Concorrentes aprovados cobram pressa nas mudanças para início do curso de formação e contratação pelo Estado
Os concursos para cargos da Polícia Militar do Ceará, que foram suspensos e, em seguida, liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda aguardam a conclusão das mudanças no edital pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para retomar o andamento das etapas normais do concurso.
Os certames são para os cargos de soldado e segundo tenente da Polícia Militar e haviam sido suspensos pelo Supremo, a pedido da Procuradoria Geral da República, por promoverem um suposto desequilíbrio na paridade de gênero ao determinar apenas 15% das vagas para as mulheres.
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No entendimento da PGR e do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que concedeu a liminar, ao determinar a limitação percentual de mulheres, configura-se uma afronta à igualdade de gênero.
Após a decisão, o governador Elmano de Freitas (PT) e a PGE sugeriram, em petição ao Supremo, a manutenção de todos os aprovados no concurso, e a inclusão das candidatas que estejam qualificadas para a nova fase.
A medida foi acatada e o ministro Alexandre de Moraes liberou o seguimento dos concursos. Entretanto, para isso, é fundamental a modificação do edital, extinguindo a cláusula sobre a separação de 15% das vagas para mulheres.
Em contato com esta coluna, a PGE informa que os novos editais dos concursos estão em fase de elaboração. O objetivo, segue a nota, é “fazer prevalecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conciliando com a determinação do governador do Estado para que os candidatos já aprovados permaneçam nessa condição, considerando a unificação das listas”.
E conclui: “os documentos correspondentes já estão quase concluídos e serão oportunamente publicados, dando sequência aos concursos e possibilitando o chamamento o mais breve possível dos novos policiais, reforçando a segurança pública do Estado”.
Nas redes sociais, concorrentes aprovados no concurso têm buscado informações sobre a retomada dos editais e estão temendo mais atrasos para o início do curso de formação e a contratação pelo Estado.
