Usuário Exemplo
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O texto já havia sido aprovado em comissão especial
Proposta estabelece regras para a proteção e prevenção de crimes contra menores na internet
O cronograma de atividades do colegiado prevê reuniões e audiências públicas, estudos de impacto, curadoria de propostas correlatas e elaboração do relatório da subcomissão
Presidente da Câmara teria entrado em contato com o youtuber nesta semana para saber se ele tinha interesse de participar de uma discussão sobre o tema
O texto estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis
O texto apresentado nesta terça-feira é fruto de discussões na Comissão Especial instalada pela Câmara em junho para avaliar as alterações
Análise está prevista para ocorrer após votação na quarta-feira (20)
Até a tarde de quarta-feira (13), a Câmara Federal contabilizava 46 propostas citando o termo “adultização”
Parlamentar é alvo de quatro representações, ingressadas pelo PT e pelo PSOL
Processo pode durar até dois anos
