O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) tem contribuído para colocar o consumidor cearense no topo do protagonismo, sendo o primeiro órgão de defesa do consumidor do Brasil a instalar um posto avançado de atendimento em aeroporto. A unidade funciona 24 horas por dia, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, com atendentes bilíngues treinados para prestar atendimento e registrar reclamações de turistas e de consumidores locais.
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Em conjunto com o Ministério da Justiça, o órgão também trouxe ao Ceará a ferramenta de atendimento online, disponível no site www.consumidor.gov.br. A plataforma digital, na qual o consumidor pode realizar denúncias, fazer sugestões ou registrar reclamações, vem ganhando a adesão dos cearenses.
"O consumidor está fortalecendo seu papel de regulador das relações de consumo, pois os fornecedores estão percebendo que a melhor maneira de crescer no mercado é simplesmente agradar o cliente e prestar um serviço de qualidade e que preze sempre pela opinião do mercado. Contudo, é inegável que ainda há muito o que ser feito para garantir a autorregulação do mercado, e para que o consumidor seja absolutamente ciente das suas garantias legais", observa Ann Celly Sampaio, promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon.
A expectativa do órgão é que o número de reclamações em 2015 seja compatível com o total registrado em 2014, uma vez que, neste ano, foi implementada a plataforma de atendimento consumidor.Gov, ocasionando uma diminuição nas demandas apresentadas pessoalmente.
Números
De janeiro a 15 de outubro deste ano, foram registradas 20.155 reclamações na sede do órgão, em Fortaleza. Em Maracanaú e Sobral foram, respectivamente, 2.259 e 883 reclamações. No total, o Decon registrou 23.297 reclamações até 15 de outubro. Em 2014, o total de registros chegou a 31.198 reclamações, sendo 27.733 na sede do Decon, em Fortaleza; 2.559 em Maracanaú; e 906 em Sobral.
No campo da educação para o consumo, o órgão lançou, neste mês, o projeto Decon na Escola, que pretende ampliar o protagonismo dos consumidores cearenses, por meio de palestras sobre direitos do consumidor.