Em reunião no fim da noite desta terça-feira (5), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou que o Banco do Nordeste (BNB) assine o aditivo de contrato com a Transnordestina Logística S.A (TLSA) para a conclusão da Ferrovia Transnordestina.
Na prática, isso libera a empresa privada a ter acesso ao crédito de R$ 3,6 bilhões junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para terminar a construção da linha férrea no Ceará.
Assim como já havia sido divulgado em cronogramas anteriores, a TLSA terá acesso ao recurso de forma parcelada ao longo dos próximos quatro anos, a começar já a partir de 2024.
- R$ 1 bilhão em 2024;
- R$ 1 bilhão em 2025;
- R$ 1 bilhão em 2026;
- R$ 600 milhões em 2027;
As informações foram divulgadas pela Sudene. De acordo com a superintendência, "além do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes".
Danilo Cabral, superintendente da Sudene, afirma que a decisão da Sudene é baseada na solicitação do Governo Federal para que a TLSA entregue a Transnordestina pronta até o Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, até o primeiro semestre de 2027.
“Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional", argumenta.
Nos documentos entregues pela TLSA à Sudene para que possa ter acesso ao crédito bilionário, a empresa coloca 2028 como ano de conclusão de toda a ferrovia. Um ano antes, porém, a linha férrea já terá "trechos transitáveis".
"Com os recursos oriundos do aditivo contratual aprovado pela Sudene serão realizados serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE)", acrescenta a superintendência.
Ainda de acordo com a própria Sudene, os recursos serão liberados seguindo a programação a ser estabelecida pelo BNB.
Últimos recursos foram liberados há mais de um ano
A verba bilionária a qual a TLSA terá acesso via BNB será a primeira em mais de um ano. Em outubro de 2023, a Sudene autorizou que a concessionária recebesse R$ 811 milhões do FDNE para as obras da ferrovia.
De lá para cá, o presidente da empresa, Tufi Daher Filho, chegou a admitir que as obras estavam atrasadas em meio a não liberação dos recursos. Em duas das visitas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da conclusão da Transnordestina, a concessionária e o petista chegaram a afirmar que a ferrovia seria entregue ainda em 2026 — último ano do terceiro mandato de Lula.
Há 3 semanas, o Diário do Nordeste revelou que a TLSA esperava a liberação do recurso para poder acelerar a obra, que se arrasta no Nordeste brasileiro há 18 anos. Vale lembrar que, no Ceará, boa parte do traçado da Transnordestina é construído em substituição ao traçado da antiga ferrovia que interligava Fortaleza ao Crato, atualmente abandonada pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).
Heitor Freire, diretor de Fundos e Incentivos da Sudene, reforça que a ferrovia "será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustível (...) com capacidade de transformar a economia cearense e de toda a região".
Um dos pontos destacados é a construção de um porto seco em Quixeramobim, no Sertão Central cearense. O espaço será construído às margens da Transnordestina com investimento total de R$ 650 milhões, totalmente custeado pela iniciativa privada.
Ferrovia avança no Sertão Central
A Transnordestina é considerada "a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC", como frisado pela Sudene. São mais de 1,2 mil quilômetros que interligam Eliseu Martins, no Piauí, ao Porto do Pecém, passando pelo estado de Pernambuco, em uma espécie de "L" invertido.
Atualmente, a ferrovia encontra-se concluída entre São Miguel do Fidalgo (PI) e Acopiara (CE). No Ceará, três trechos (Missão Velha - Lavras da Mangabeira - Iguatu - Acopiara) estão finalizados. Os trabalhos se concentram hoje nos trechos 4, 5 e 6, que compreendem as cidades de Piquet Carneiro, Quixeramobim e Quixadá.
Outros quatro trechos ainda serão contratados no território cearense:
- MVP 7: Quixadá - Itapiúna;
- MVP 8: Itapiúna - Baturité;
- MVP 9: Baturité - Aracoiaba;
- MVP 10: Aracoiaba - Caucaia;
- MVP 11: Caucaia - Porto do Pecém.
O trecho que interligaria Salgueiro ao Porto de Suape, na Região Metropolitana de Recife, foi oficialmente excluído da concessão da TLSA no fim de 2022. O trecho, no entanto, será feito a custo de R$ 4 bilhões e faz parte do Novo PAC.
"Neste ano, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, assinou contrato de R$ 15,2 milhões com o Consórcio Estratégica – Prosul, em setembro, para a elaboração de projeto básico/executivo do segmento greenfield do empreendimento", observa a Sudene.