O Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família, será de R$ 300 e entrará em vigor no mês de novembro. As informações foram divulgadas pelo secretário-especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, nesta sexta-feira (17). As informações são do portal UOL.
O valor representa aumento de R$ 111 em relação ao valor médio atualmente pago pelo Bolsa Família. Segundo o secretário-especial, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nessa quinta, decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para poder financiar os pagamentos deste ano.
Ainda conforme Funchal, a medida ficará vigente a partir de novembro porque esse tipo de programa não pode ser implementado em ano eleitoral.
Embora tenha editado Medida Provisória (MP) em agosto para criação do Auxílio Brasil, o Governo Federal não definiu no texto o valor do benefício nem a fonte de recursos do programa.
PEC dos Precatórios
A declaração foi feita por Funchal em evento da Fucape Business School realizado na manhã desta sexta. Na ocasião, o secretário defendeu ainda a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, feita pelo Governo Federal.
A proposta, em discussão no Congresso Nacional, permite que o Governo parcele o pagamento das dívidas, o que é visto como uma espécie de calote ou pedalada por alguns analistas.
De acordo com Funchal, essa é a única forma de viabilizar o Auxílio Brasil nos próximos anos sem comprometer o teto de gastos.
"O mais importante é que isso [PEC] avance de forma célere para que a gente consiga refazer o Orçamento e aí sim as políticas públicas. É uma demanda da sociedade e da classe política discutir um novo programa", considerou.
O que são precatórios
Os precatórios são a parte do orçamento federal comprometida com o pagamento de dívidas advindas de decisões judiciais. Em 2021, o valor aumentou, o que pode comprometer o pagamento de programas sociais, especialmente do Auxílio Brasil.
O secretário-geral, porém, disse estar confiante sobre a aprovação da PEC no Congresso, apesar dos tensionamentos entre Poderes — os quais tiveram ápice no feriado de 7de Setembro, quando Bolsonaro participou de atos antidemocráticos e fez ameaças golpistas.
"Acho que está muito claro para todos que é um problema e qual a consequência se não resolver o problema", afirmou Buno Funchal.