A cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, promoverá um curso gratuito de defesa pessoal voltado para capacitar mulheres a usar spray de pimenta de forma segura em situações de defesa pessoal. Pioneira no Estado, segundo a gestão municipal, a ação visa garantir que possíveis vítimas de violência possam recorrer ao dispositivo sem se expor a riscos.
Chamado de “Programa Juazeiro Protege: Mulheres Seguras”, a iniciativa acontece a partir de setembro e atende às diretrizes da nova lei federal, sancionada no mês passado, que autoriza o comércio e porte do dispositivo por parte da população feminina.
Considerado um Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), o manuseio da ferramenta exige cuidados, já que pode deixar usuárias vulneráveis quando ativado incorretamente, como explica ao Diário do Nordeste o coordenador do programa, o comandante da Guarda Civil Metropolitana do município, César Alves.
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Embora a legislação não exija curso prévio para compra e uso do spray de pimenta, o gestor e especialistas em defesa pessoal defendem a relevância de capacitação para utilização segura do material.
Todo instrumento, por mais que seja de menor potencial ofensivo, traz riscos, tanto do ponto de vista da saúde das pessoas envolvidas, como também em relação à segurança jurídica desse ato.”
Apesar de inspirar cuidados, o comandante ressalta a importância da aprovação da medida, em meio ao cenário nacional de aumento de violência contra mulher.
“Temos muitas situações corriqueiras no dia a dia — sobretudo nas cidades de médio e de grande porte —, de assédio, de tentativas de abuso, até de estupro consumado, em que um instrumento desse pode realmente garantir que a mulher consiga ter tempo para fugir e pedir ajuda.”
Capacitação ensina sobre quando e como usar o spray de pimenta
O curso promovido por Juazeiro do Norte deve orientar as participantes sobre os limites e a responsabilidade da utilização do instrumento, além de ajudá-las a desenvolver habilidades de manuseio seguro e reconhecimento de situações de risco.
Segundo o texto da medida federal, o uso do spray é considerado lícito somente quando realizado “para repelir agressão injusta, atual ou iminente”, e a utilização deve ser proporcional e moderada, cessando imediatamente após a neutralização da ameaça.
As mulheres precisam ser conscientizadas de que esse instrumento é para defesa pessoal, então não pode ser utilizado de forma indevida, como durante uma discussão banal ou como um instrumento ofensivo. Como o próprio nome diz, é um instrumento de proteção individual, é um instrumento defensivo.”
Outro cuidado destacado pelo gestor é com o manuseio do aerossol. Por dispensar um agente tóxico que, entre outros sintomas, pode causar ardência, dor e lacrimejamento ao entrar em contato com os olhos, o material pode oferecer risco às usuárias.
"Ela tem que entender que, quando precisar utilizar um spray de pimenta, possivelmente vai se contaminar também. Então, ela tem que ter acesso aos processos de como é feita essa descontaminação”, explica Alves.
Quando começam as inscrições e quem pode participar?
A Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou o edital da capacitação nesta quarta-feira (19). O documento informa quais são as regras para participação do programa gratuito. Entre elas:
- Ser mulher (cisgênero ou transgênero);
- Ser maior de 18 anos;
- Não possuir condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça;
- Residir no município.
As inscrições para a iniciativa começam na próxima segunda-feira (24), pelo site da Prefeitura, e seguem até dia 28 de agosto. As aulas estão previstas para começarem em setembro.
A primeira turma será composta por 30 alunas, selecionadas pela ordem de inscrição. As demais candidatas, que não forem convocadas inicialmente, integrarão o cadastro de reserva, compondo as turmas subsequentes.
“A nossa previsão é que formemos, pelo menos, uma turma por mês até dezembro. Se tivermos uma demanda muito alta, podemos [elevar] a quantidade de turmas”, afirma o comandante.
A capacitação será realizada pela Academia Municipal de Segurança Pública (Amusp) da cidade e, conforme César Alves, as aulas serão ministradas por agentes femininas. O treinamento não fornecerá o spray nem obrigará as participantes a comprá-lo. Serão utilizados simulacros com os mesmos efeitos do dispositivo.
Para certificação final, será necessário cumprir a carga horária integral de 4 horas, além de um aproveitamento satisfatório e participação durante o curso.
O gestor ainda ressalta que Juazeiro do Norte foi a primeira cidade do Ceará a criar a Patrulha Maria da Penha, em 2019, com foco na prevenção à violência contra a mulher. Atualmente, ela conta com uma equipe de 17 agentes que atuam em quatro equipes, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana.
Qual tipo spray de pimenta está liberado para uso?
A legislação nacional descreve o spray de pimenta como um dispositivo portátil e de menor potencial ofensivo. O aerossol deve ter base de oleorresina de capsicum e outros extratos vegetais autorizados por órgãos competentes.
Segundo a lei, os recipientes devem ter capacidade menor que 50 mililitros (ml), já que os maiores continuam sendo classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às forças de segurança.
Além disso, o produto não pode conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.
As especificações técnicas, limites de capacidade, concentração da substância ativa e padrões de segurança do aerossol serão definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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