Vinte e duas lojas em Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE). Entre as principais irregularidades encontradas, entre a segunda e a quinta-feira (17), estão a comercialização de produtos vencidos e a falta de documentação obrigatória.
Ao todo, foram fiscalizados cerca de 40 estabelecimentos comerciais localizados em shopping centers e no comércio de rua. Segundo o órgão, as vistorias foram realizadas como parte da programação do Dia do Cliente.
As inspeções abrangeram os segmentos de vestuário, calçados, farmácias, academias, supermercados, eletrônicos e óticas, entre outros.
Durante as visitas, o Decon conseguiu observar a ausência de documentos importantes para o funcionamento dos serviços, tais como:
- livro de reclamações do consumidor;
- certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros;
- alvará de funcionamento válido;
- registro ou licença do órgão sanitário competente.
Ainda conforme o órgão, dois dos estabelecimentos autuados também receberam medida cautelar por colocar à venda produtos com o prazo de validade vencido.
Recomendação
Diante das irregularidades encontradas, o Decon orienta que os consumidores fiquem atentos aos preços e às condições de pagamento, especialmente em épocas festivas, onde há maior movimentação comercial.
O órgão ainda aconselha que clientes observem com atenção o cumprimento das ofertas anunciadas, a disponibilidade do livro de reclamações e do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e o prazo de arrependimento de sete dias para compras realizadas pela internet ou por telefone.
Autuações pela venda de itens estragados
Recentemente, dois estabelecimentos em Fortaleza foram autuados pelo Procon-CE devido à comercialização de alimentos estragados e produtos em estado de decomposição evidente, como carnes, frutas e verduras.
No último mês, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuou na apreensão de duas toneladas produtos alimentícios impróprios para o consumo em um supermercado da Capital, com condições de higiene insatisfatórias, presença de pragas e armazenamento inadequado das mercadorias.
