A comercialização de produtos com validade expirada e a ausência de preços levou à autuação de uma unidade do supermercado Mix Mateus, no bairro Derby Clube, em Sobral. A ação foi realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Uma equipe do órgão esteve no local na última quarta-feira (15) e identificou uma série de violações aos direitos do consumidor durante inspeção.
No setor de pescados, a fiscalização flagrou bandejas de bacalhau vencidas. Além do risco à saúde, o local não dispunha de termômetros ou expositores de temperatura, o que impedia a verificação do acondicionamento correto dos peixes frescos.
Divergência de preços e ausência de etiquetas
As irregularidades se estenderam a outros setores da loja. Os fiscais detectaram que mercadorias estavam sendo expostas sem qualquer indicação de preço. Em outros casos, o consumidor era prejudicado pela divergência de valores, onde o preço registrado no caixa era superior ao que estava anunciado nas gôndolas.
O estabelecimento agora possui um prazo de 20 dias para apresentar defesa formal e deve comprovar que adotou as medidas necessárias para sanar todos os problemas apontados. A operação foi conduzida pela Unidade Descentralizada do Decon em Sobral.
A reportagem entrou em contato com o Grupo Mateus por meio de sua assessoria que, em nota, afirma: "O Grupo Mateus segue acompanhando o tema pelos canais competentes e permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários".
Canais de Denúncia
Consumidores que identificarem situações semelhantes podem realizar denúncias ao Decon Sobral através do telefone (85) 98992-0156 ou pelo e-mail deconsobral@mpce.mp.br.