Ceará tem 23,9 mil quilombolas, aponta mapeamento inédito do Censo 2022

Um levantamento inédito, realizado no Censo Demográfico de 2022, faz com que o Brasil, agora, tenha informações oficiais sobre sua real população quilombola. São 1,3 milhão de habitantes desse grupo de pessoas no país. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (27), indicam ainda que o Ceará, com 23,9 mil quilombolas, tem a 10ª maior população desse grupo entre os estados brasileiros.  

Os quilombolas, conforme a legislação brasileira, são grupos étnico-raciais autodeclarados, que têm ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida por essa população no país e mantêm relações territoriais específicas.

No Censo Demográfico 2022, foram recenseados no Brasil 1.327.802 pessoas quilombolas em 24 estados e no Distrito Federal. Apenas o Acre e Roraima não têm a presença de quilombolas.  

No Ceará, segundo o Censo 2022, há quilombolas em 67 cidades, incluindo Fortaleza. Mas, isso não quer dizer necessariamente que as pessoas autodeclaradas quilombolas vivem exatamente todas em territórios quilombolas oficialmente delimitados. 

O Censo aponta ainda que a população quilombola cearense representa 1,80% do total desse grupo populacional no país. Já a Bahia, concentra 29,90% desta população, com o maior número de quilombolas no país. No território baiano são 397.059 quilombolas, em seguida tem Maranhão (269.074), Minas Gerais (135.310), Pará (135. 033) e Pernambuco (78.827).  

Quando a distribuição por Região, o Nordeste com 905 mil quilombolas tem 68,20% desta população no país, seguido do Sudeste com 182 mil quilombolas (13,70%); Norte, com 166 mil (12,50%); Centro-Oeste, com 44,9 mil; e Sul com 29 mil quilombolas (3,40%). 

Registro inédito

Apesar da relevância social, cultural e política da coleta desse tipo de dado, até a mais recente edição do Censo, o IBGE não tinha um levantamento oficial sobre o tamanho e as características básicas dessa população que, somente agora, “existe” oficialmente no maior levantamento demográfico no país, realizado a cada 10 anos.  

O critério definido pelo IBGE para a identificação da população quilombola, conforme estabelecido pela legislação brasileira, foi a autodeclaração no momento da coleta de dados pelo recenseador.

Nos territórios quilombolas, após a pergunta sobre a “cor ou raça”, independentemente da resposta, a próxima pergunta foi “você se considera quilombola?”. 

Quando a resposta foi sim, o questionário continha outra pergunta: “qual o nome da sua comunidade?”. Na resposta já havia uma lista de comunidades pré-registradas no aplicativo usado pelo recenseador, mas era possível acrescentar nomes que não estavam gravados. 

O historiador quilombola, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), João Luís Joventino do Nascimento, o João do Cumbe, morador da comunidade Quilombola do Cumbe, em Aracati, destaca que o Ceará é conhecido nacionalmente por em 25 de março de 1884, o município de Redenção ter sido a primeira província brasileira a libertar os negros escravizados, mas a partir dessa data, diz ele, “nós, os quilombolas, na historiografia passamos a não existir”. 

“Pela primeira vez foi feita a contagem da população quilombola para desconstruir ideias que ainda persistem, como a falácia de que não existem quilombolas no Brasil. O Censo vem em um momento interessante para a luta quilombola porque acreditamos que com os resultados vamos ter políticas públicas voltadas especificamente para a demanda da população quilombola no que tange a educação, a saúde, a moradia, a questão da regularização fundiária e a assistência social”. 

Ele reforça que, a partir do resultado do Censo, governos de todas as esferas vão ter dados concretos para investirem em políticas públicas, sendo uma das maiores demandas no Ceará, a regularização dos territórios quilombolas. Nesse quesito, reforça ele, “se compararmos a situação do Ceará com a dos outros estados, vamos ver que estamos muito atrasados”. 

O que são territórios quilombolas?

A Constituição Federal de 1988 reconhece os territórios quilombolas no Brasil. O decreto 4.887/2003, em vigor, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombolas. Essa norma define os territórios quilombolas como aqueles "utilizados para a garantia da reprodução física, social, econômica e cultural” da população quilombola. 

Segundo o decreto, cabe à Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, certificar a autoatribuição quilombola por parte das comunidades e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) titular os territórios quilombolas localizados em terras públicas federais ou que incidem em áreas de particulares. 

Além do Incra, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também é responsável por expedir título ou contrato de concessão às comunidades quilombolas em áreas sob sua gestão.

Cabe aos governos estaduais e às prefeituras expedir os títulos às comunidades quilombolas que se localizam em terras de domínio estaduais e municipais.

Segundo o IBGE, no Censo 2022, para a diferenciação da população quilombola residente em territórios quilombolas oficialmente delimitados e fora deles, foi necessário reunir os cadastros e acervos de polígonos referentes às áreas formalmente delimitadas, portariadas, declaradas ou tituladas pelos órgãos com competências fundiárias.

No Censo, o IBGE considerou como localidades quilombolas o conjunto formado pelos territórios quilombolas oficialmente delimitados, por agrupamentos quilombolas e por outras localidades quilombolas não delimitadas pelos órgãos fundiários ou não definidas como agrupamentos pelo IBGE, mas de conhecida ou potencial ocupação quilombola. A data de referência desses registros é  31 de julho de 2022. 

Os territórios quilombolas oficialmente delimitados e incorporados à base territorial do IBGE, diz o órgão, são categorizados conforme os seguintes status fundiários:

• Delimitado: territórios para os quais foi identificada alguma delimitação formal, a partir de algum material constante nos acervos do Incra e dos órgãos com competências fundiárias nos estados e municípios. Essas delimitações podem ser provenientes de mapeamentos realizados pelos órgãos do Estado, pela sociedade civil ou pela própria comunidade;
• Estudo Técnico: territórios cujos limites foram publicados a partir de algum estudo elaborado por órgãos estaduais de terra.
• Relatório Técnico de Identificação e Delimitação: territórios que contam com o RTID, estudo técnico elaborado e publicado pelo Incra nos processos de regularização fundiária quilombola. Esta é a primeira fase do processo de titulação.
• Portaria: territórios que contam com portarias de reconhecimento com declaração dos limites do território, e a partir disso é encaminhado para a fase de regularização fundiária;
• Decreto: territórios que contam com decreto de desapropriação por interesse social e que estão em processo de indenização dos imóveis.
• Título: territórios que foram integralmente titulados pelos órgãos do Estado.

No Ceará, o historiador quilombola, mestre em Educação, João do Cumbe, destaca que “não temos nenhum território do Ceará certificado. No Incra Ceará temos 34 processos abertos, mas que estão parados. E com o resultado do Censo, vamos pedir que haja regularização fundiária. A questão territorial é central”. 

Ele informa que no dia 29 de agosto ocorrerá no Estado, o 1º seminário para discutir a questão territorial das comunidades quilombolas do Ceará. “Vamos nos debruçar sobre esses 34 processos que estão parados no Incra”, completa.