Concessões são apostas para uma nova era de investimentos

O Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, a exemplo da União, adotam o modelo para reduzir as despesas públicas e incentivar novos aportes

00:00 · 20.05.2017 / atualizado às 03:17

Vista como forma de ampliar investimentos e reduzir despesas dos governos, a concessão de equipamentos públicos à iniciativa privada é uma estratégia que vem sendo adotada não só pelo governo federal, mas por diversos estados e municípios. Esse processo, segundo Jésus de Lisboa Gomes, professor do Mestrado em Administração da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), está sendo estimulado e acelerado, dando início a uma nova era de investimentos, apesar do atual momento político e econômico do País.

No ano passado, o Governo do Ceará divulgou uma lista com os equipamentos que serão colocados em processo de concessão, após estudo de viabilidade econômica realizado por uma consultoria privada. Hoje, 12 empreendimentos são considerados prioritários. À época, o governador Camilo Santana destacou que o objetivo do programa de concessões do Estado é "tornar a gestão pública mais eficiente e garantir uma economia mais competitiva e um estado mais desenvolvido".

Já em março deste ano, conforme publicado com exclusividade pelo Diário do Nordeste, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou que pretende lançar um plano de concessão de equipamentos municipais até o próximo mês de junho.

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Em âmbito federal, o lançamento do Programa de Investimento em Logística (PIL) pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2012, rebatizado de Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) pelo atual governo, viabilizou o leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, no último dia 16 de março, assim como o dos terminais de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.

Pouco após assumir o cargo, em 2016, o presidente Michel Temer anunciou que iria renovar ou leiloar a concessão de 55 projetos de infraestrutura, o que inclui rodovias, ferrovias, portos e linhas de transmissão de energia. Em setembro de 2016, o pacote contemplava 34 projetos. Temer também já adiantou que pretende conceder, no mínimo, mais dez aeroportos brasileiros.

Vantagens

De acordo com Jésus Gomes, uma das principais vantagens da concessão é a redução da complexidade da administração pública. Ele destaca que os governos devem priorizar nas ações a prestação de serviços de alto impacto na sociedade.

Áreas específicas

O professor avalia ainda que o poder público deveria se concentrar mais em questões de saúde, educação, segurança, justiça, saneamento e transporte de massa e, para o restante, buscar criar mercados, mecanismos de regulação e, principalmente, estimular iniciativas oriundas da própria sociedade.

"Cidadãos prestam serviços uns aos outros (criando e disponibilizando aplicativos, por exemplo), empresas podem assumir a manutenção de praças", assinala o especialista.

Controle

Por outro lado, o professor argumenta que não se pode privatizar ou conceder um serviço criando um monopólio privado sem que haja controle efetivo do poder público e seu compartilhamento com a sociedade.

Transparência

Na avaliação de Jésus Gomes, não há como saber exatamente o que cada gestor pretende ao aplicar a medida. "Para alguns, o objetivo é a modernização da gestão pública, dinamizando-a com iniciativas vindas das empresas e da sociedade. Para outros, alívio nas contas públicas, cortando gastos ou buscando novas fontes de receitas, oriundas, por exemplo, de concessões onerosas", observa.

Mesmo reconhecendo as vantagens, Gomes lamenta que esse movimento em âmbito nacional seja feito como uma resposta à crise, "muitas vezes sem ensejar uma discussão consistente do que seja serviço público hoje".

Para o professor, a questão é saber até que ponto se adota a transparência nessas concessões (na licitação e na gestão), com contratos bem elaborados, objetivos bem definidos e, sobretudo, construídos com a participação da sociedade.

Qualidade

Na opinião dele, os contratos de concessão não devem ser pensados apenas como um mecanismo para as administrações públicas aumentarem a arrecadação. Acima de tudo, essas parcerias com a iniciativa privada precisam melhorar a qualidade dos serviços prestados e, a partir daí, gerar benefícios à população.

"Isso pode ocorrer por meio de uma leitura cuidadosa de cada contrato de concessão, observando-se, sobretudo, os indicadores de desempenho nele contidos", defende.

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