Um projeto que automatiza o pagamento mensal de pensão diretamente para a conta do beneficiário ou representante legal foi aprovado pelo Senado Federal. É possível pedir à Justiça em qualquer fase do cumprimento da sentença o recebimento do valor devido desta maneira.
A autoria do projeto é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que chamou a iniciativa de "Pix pensão", apesar da forma de recebimento dos valores não ser espeficiamente por meio do sistema de pagamentos brasileiro.
O texto teve relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado em Plenário nesta terça (7) e, agora, aguarda sanção do presidente Lula (PT).
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O processo de automatização prevê que o juiz informe os dados necessários, incluindo valor mensal da pensão, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e também os critérios de atualização dos valores.
Com a definição da Justiça, as instituições financeiras devem fazer as transferências nas datas devidas. Se não houver saldo na conta da pessoa que paga a pensão, será possível ocorrer indisponibilização automática de ativos financeiros no valor da prestação em atraso.
Automatização da pensão desobstrui Judiciário e evita atrasos
Segundo a Agência Senado, atualmente a pensão alimentícia pode ser debitada de forma automática diretamente do salário do devedor. No entanto, se ele não tiver vínculo empregatício formal, é preciso que a pessoa beneficiária acione a Justiça a cada atraso.
Com a automatização do pagamento direto para a conta do beneficiário, o acionamento do Judiciário não será necessário, o que ajuda a não sobrecarregar o sistema e evita problemas no recebimento dos valores devidos.
A Justiça também deve definir o que ocorre no caso de insuficiência de saldo na conta para o pagamento da pensão, com possibilidade de bloqueio de ativos do devedor. A penhora de bens, por exemplo, é uma das opções em caso de continuidade da inadimplência.
O projeto original usa o termo "Pix pensão" para se referir à medida, mas não há no texto determinação de que o débito deve ser feito especificamente pelo sistema de pagamentos brasileiro.