Uma mulher de 69 anos foi resgatada de condições análogas à escravidão em uma residência em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no último dia 14 de julho.
A vítima, que trabalhou por 52 anos para a mesma família sem receber salário ou ter outros direitos, receberá pelo menos R$ 645 mil, referentes a verbas rescisórias e indenizatórias e ao pagamento de uma pensão mensal vitalícia.
Além da reparação financeira estabelecida, a mulher foi retirada da casa no mesmo dia da operação de resgate, sendo abrigada em local seguro para receber apoio e acolhimento necessários.
Os valores a serem repassados à idosa foram estabelecidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado, no último dia 15, entre a família que submetia a mulher ao trabalho análogo à escravidão e o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Serviços domésticos e de cuidado
Segundo informações do MPT-RJ, a operação de resgate da vítima em Nova Iguaçu se deu após recebimento de uma denúncia de que ela estaria há mais de três décadas trabalhando sob condições análogas à escravidão.
Com a execução das diligências, foi constatado que o tempo era, na verdade, de 52 anos.
Ao longo dessas mais de cinco décadas, a idosa realizava todas as atividades domésticas da residência, foi responsável pelos cuidados do filho da empregadora na infância dele e, atualmente, exercia a função de cuidadora da patroa, que tem problemas de saúde.
No período, a vítima não recebeu remuneração pelos serviços prestados, não tinha carteira de trabalho assinada, não concluiu os estudos, não tinha plano de saúde e foi privada de direitos trabalhistas básicos.
Indenização e pensão mensal vitalícia
O acordo firmado entre o MPT-RJ e os empregadores estabelece o pagamento de R$ 500 mil referentes a verbas rescisórias e indenizatórias devidas à trabalhadora. R$ 60 mil foram pagos no ato do TAC e o restante será quitado em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65.
A idosa deve receber, ainda, pensão mensal vitalícia correspondente a 75% do salário mínimo vigente. O valor total da pensão, que considerou expectativa de vida de mais 10 anos, será de R$ 145 mil, podendo ser acrescido conforme o tempo de sobrevida da vítima.
Finalmente, os valores de depósitos de FGTS referentes ao período de outubro de 2025 à data do resgate serão apurados e, posteriormente, recolhidos em favor da mulher.
A ação do MPT-RJ contou com participação de auditores-fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal.
Semelhança com o caso do Ceará
O caso foi divulgado nesta segunda-feira (20), após exatas duas semanas do resgate da idosa cearense de 62 anos que havia sido submetida por 55 anos a trabalho análogo à escravidão no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
À equipe responsável pela operação em Nova Iguaçu, os patrões da idosa alegaram que a mulher era considerada "como parte da família" — argumento também trazido à tona pelos investigados no caso cearense.