O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir se reverte ou não a anulação do júri que condenou quatro pessoas pelo incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Segundo o G1, o julgamento do recurso acontece nesta terça-feira (5), a partir das 13h.
Pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) começou a ser analisado pela sexta turma do STJ em 13 de junho deste ano e foi paralisado por um pedido de vista do ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Em dezembro de 2021, quatro réus foram condenados por um júri por participação no caso. As penas estabelecidas variavam entre 18 anos e 22 anos de prisão. Entretanto, em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou a condenação, por considerar que houve nulidades.
Apontamentos da defesa considerados pelos desembargadores:
- A escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
- Juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do MP ou dos advogados de defesa;
- O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;
- O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;
- O uso de uma maquete 3D da boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para análise das defesas.
Elissandro Spohr, sócio da boate, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual; Mauro Hoffmann, outro sócio, recebeu 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual; Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi sentenciado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Incêndio
A tragédia na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Por volta das 2h30, um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que fazia uma apresentação ao vivo, acendeu um sinalizador de uso externo dentro da casa noturna, e faíscas acabaram incendiando a espuma que fazia o isolamento acústico do local.
A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Essa fumaça tóxica matou, por sufocamento, a maioria das 242 vítimas. Além disso, o local não tinha saídas de emergência adequadas, os extintores eram insuficientes e estavam vencidos.
Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas.