A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) informou nesta quarta-feira (13) que protocolou notícia-crime junto à Delegacia Geral de Polícia Civil contra uma mulher que estaria oferecendo serviços jurídicos sem ser inscrita nos quadros da Ordem.
A denúncia é assinada pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e pelo coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da entidade, Fábio Costa.
Segundo Erinaldo, a suposta advogada publiciza um escritório de advocacia que oferece serviços de assessoria jurídica, fisioterapia e demandas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os serviços estão dispostos em tinta na fachada do escritório, incluindo telefone para contato, o que feriria princípios éticos da advocacia.
“Estamos agindo para coibir o exercício ilegal da profissão e a captação de clientela mediante propósito mercantilista”, afirmou o presidente.
Fábio, por sua vez, afirma que a oferta de serviços jurídicos sem inscrição na OAB causa danos, sobretudo, à sociedade e aos jovens advogados. “A ação visa à efetiva fiscalização do correto exercício da profissão, com o fim precípuo de garantir ao jovem advogado a sua inserção no mercado de trabalho, que muitas vezes lhe é retirada por falsos advogados. Por conseguinte, resguarda-se a sociedade, protegendo-a de falsos profissionais”, compreende.
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