A Vara Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Vema) determinou nesta quarta-feira (1°) a remoção imediata e definitiva de todo e qualquer conteúdo de maus-tratos, crueldade e morte de animais veiculado em grandes plataformas digitais como TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit e Telegram.
Conforme a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a ação visa implementar mecanismos de monitoramento e filtragem de conteúdo para prevenir a veiculação de novos materiais que promovam ou retratem atos de maus-tratos de animais, como crueldade, tortura e mutilação.
O magistrado determinou ainda o pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser revertida em favor da Associação Deixa Viver.
O processo foi aberto pelas ONGs Anjos da Proteção Animal (APA), Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais, Organização Não Governamental Deixa Viver e a Federação de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado do Ceará (FEPAMA-CE).
Denúncias
No processo, o TJCE citou denúncias veiculadas em redes sociais e veículos de imprensa digital, "de atos hediondos de maus-tratos a animais perpetrados por pessoas, por meio de suas plataformas e/ou redes sociais, cujas imagens e vídeos foram amplamente divulgados e viralizaram em plataformas digitais de grande alcance".
O magistrado ressaltou a prisão de um homem de 19 anos em Fortaleza, suspeito de matar mais de 100 animais durante transmissão de lives na plataforma Discord.
"Os atos que culminaram na prisão do suspeito não são isolados, fazendo parte de um ciclo de violência instaurado contra os animais e veiculado abertamente em redes sociais", diz o texto.
Conforme o documento do TJCE, as plataformas digitais adotam uma postura que permite a veiculação desses conteúdos. "As requeridas, ao explorarem economicamente ambientes digitais de ampla circulação, utilizam sistemas algorítmicos capazes de ampliar o alcance e a disseminação de conteúdos", afirma.
Multa
A Justiça determinou a remoção imediata e definitiva de todo e qualquer conteúdo veiculado em plataformas que "promova, incentive, transmita ou divulgue práticas de maus-tratos, crueldade ou morte de animais", sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 para cada empresa por dia de descumprimento, limitada a 30 dias-multa, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
O TJCE também solicitou a implementação de mecanismos de filtragem de conteúdo para prevenir a veiculação de novos materiais que promovam ou retratem atos de maus-tratos, crueldade ou morte de animais.
As empresas devem apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de ação detalhado para implementação dessas medidas sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 por dia de omissão.
