A Justiça do Ceará decidiu arquivar parte do inquérito policial que apurou a morte da universitária Isabelle Caracristi. A reportagem do Diário do Nordeste apurou que o Judiciário acolheu o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE) e manifestação feita pela própria família da vítima, resultando no arquivamento exclusivamente em relação aos crimes dolosos contra a vida.
Com isso, o bacharel em Direito João Munhoz Neto, namorado de Isabelle, não irá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
O juiz da 5ª Vara do Júri declarou incompetência alegando ausência de justa causa e tipicidade penal e determinou que os autos sejam encaminhados a um dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.
"Afastada a ocorrência de crimes dolosos contra a vida, cessa a competência constitucional deste Tribunal do Júri, relevando-se imperiosa a declinação da competência para a unidade jurisdicional especializada na tutela da mulher em situação de violência doméstica e familiar", conforme o magistrado.
João ainda deve responder criminalmente por fraude processual e violência psicológica.
Procurados pela reportagem, os advogados do investigado afirmam que "a decisão judicial confirma o arquivamento das acusações de feminicídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A defesa seguirá trabalhando para demonstrar, com base nas provas e nos elementos técnicos, a inocência de João Munhoz Neto, disse Lígia Peixe.
O advogado Ravi Ramier acrescenta que a defesa "seguirá firme na demonstração da inocência de João Munhoz Neto, também quanto às imputações remanescentes". O processo segue tramitando em segredo de Justiça.
A reportagem também entrou em contato com as advogadas da família de Isabelle e aguarda retorno.
SEM ACORDO
A lei prevê que, se condenado, João pode receber pena de dentenção de três mese a dois anos devido ao crime de fraude processual. Já pela violência psicológica contra a mulher, é prevista pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.
Está previsto na legislação que em casos de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena de até quatro anos, o Ministério Público pode ofertar o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), uma medida alternativa à ação penal no direito brasileiro.
No entanto, a proposta é vedada em casos que se enquadram na Lei Maria da Penha. Como neste caso os crimes são conexos, eles devem ser julgados juntos, sem a possibilidade de ANPP.
Investigação ouviu quase 30 testemunhas
No curso da investigação, a Polícia Civil do Ceará (PCCE) ouviu 29 pessoas no inquérito. Além do então namorado da vítima e de familiares dele e dela, foram colhidos depoimentos de amigos e colegas de trabalho do casal e moradores e funcionários do edifício La Piazza, na Aldeota, onde a jovem morreu.
Durante a apuração, que foi conduzida por equipes da 2ª Delegacia de Polícia da Capital, da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Perícia Forense do Estado (Pefoce) ainda elaborou 17 laudos diferentes sobre a morte da universitária e concluiu que tratou-se de uma "precipitação voluntária".
A própria Polícia divulgou que "não foram identificados, ao exame cadavérico, sinais sugestivos de luta corporal, tais como lesões de estrangulamento, marcas de contenção ou escoriações na região do pescoço", ponderaram os três delegados que assinaram o inquérito, concluído no último dia 30 de setembro.
Entre os laudos periciais, foram feitos: necropsia, toxicológico, local de crime, laudo de DNA, papiloscopia, análise de áudio e de vídeo em câmeras e dispositivos tecnológicos. "Foram analisadas cerca de 700 vídeos de imagens de câmeras colhidas durante o processo de investigação", informou o Governo.
LIGAÇÕES
Ainda na noite do dia 13 de setembro de 2026, poucas horas após a morte da estudante Isabelle Caracristi, a mãe da jovem de 22 anos, Isorlanda Caracristi, recebeu duas ligações, tendo uma delas demorado 22 segundos. No telefonema, ela teria sido comunicada sobre a morte da filha.
A reportagem do Diário do Nordeste apurou que a professora disse às autoridades ter recebido uma ligação de um número desconhecido, e que achou que "era trote". O primeiro telefonema foi feito pela namorada do irmão de João Munhoz Neto.
Depois, um perito teria ligado para Isorlanda, se identificando e informando sobre a morte, "mas ela bloqueou achando que era golpe", disse uma fonte ouvida pela reportagem.
Onde buscar ajuda no Ceará
Pessoas em sofrimento emocional ou com pensamentos suicidas podem procurar atendimento gratuito na rede pública de saúde.
Centros de Atenção Psicossocial (Caps): presentes em Fortaleza e em diversos municípios cearenses, oferecem acompanhamento psicológico e psiquiátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso pode ocorrer por encaminhamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou conforme o fluxo adotado pelo município.
Unidades Básicas de Saúde (UBSs): são a principal porta de entrada da Rede de Atenção Psicossocial e podem realizar acolhimento, avaliação e encaminhamento para atendimento especializado.
Situações de urgência: em caso de risco imediato, procure uma UPA 24 horas, um hospital de emergência ou acione o Samu pelo telefone 192.
Centro de Valorização da Vida (CVV): atendimento gratuito e sigiloso 24 horas pelo telefone 188 ou pelo site http://www.cvv.org.br.
