O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou o arquivamento da investigação da morte da estudante de Direito Isabelle Caracristi quanto aos crimes de feminicídio e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A manifestação desta quarta-feira (14) defendeu que não haja uma denúncia criminal neste momento, e corroborou o inquérito policial, que não indiciou o namorado da jovem, João Munhoz Neto, pelos crimes citados.
O órgão acusatório concluiu não haver elementos para denunciar Munhoz, mas sustenta que há fortes indícios de violência psicológica contra a jovem de 22 anos, que morreu ao se projetar voluntariamente do 23º andar do prédio onde residia com o namorado.
Em nota à reportagem, os advogados de defesa de Munhoz, Lígia Peixe e Ravi Ramier, pontuaram que a manifestação "confirma o que a defesa sempre sustentou com base na ciência e nas provas técnicas: João Munhoz Neto é inocente e não praticou qualquer crime e é o que a defesa provará".
Munhoz foi indiciado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) pelos crimes de violência psicológica e obstrução de Justiça
Não foram encontrados vestígios de luta, resistência física ou contenção. Os laudos concluíram pela elevada probabilidade de ato voluntário da vítima. O sistema de câmeras não apresentou indícios de adulteração. João Munhoz Neto encontrava-se fora do condomínio no momento do fato. Nesse aspecto, a conclusão pela ausência de justa causa para denunciar por feminicídio mostra-se, a princípio, juridicamente incontroversa
Investigação em Juizado da Violência Doméstica
A manifestação do MP do Ceará pontua que a investigação deve continuar no âmbito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pois "não há dúvidas de que a vítima se encontrava em profundo estado de vulnerabilidade", seja pelo relacionamento abusivo, pela depressão ou pelas dívidas financeiras.
"Ocorre que, a rigor, os fatos narrados não constituem crimes dolosos contra a vida", afirmou o colegiado de promotores.
Uma das hipóteses que chegou ser considerada foi a de "suicídio-feminicídio", que ocorre em um contexto de violência psicológica.
"Não desconsideramos o suposto confinamento da vítima no apartamento (...), somado ao estado febril, ao uso de depressores do sistema nervoso central e à cobrança de dívidas financeiras, ou qualquer evidência que possa constituir ambiente de violência extrema", pontua o documento obtido pela reportagem do Diário do Nordeste que pediu o arquivamento da investigação.
O pedido se apoia ainda em laudos periciais que apontaram:
- Ausência de luta;
- Ausência de empurrão;
- Ausência de adulteração das câmeras;
- Vítima sozinha no rooftop de onde se projetou voluntariamente;
- Compatibilidade técnica com suicídio.
Investigação ouviu quase 30 testemunhas
No curso da investigação, a Polícia Civil do Ceará (PCCE) ouviu 29 pessoas no inquérito. Além do então namorado da vítima e de familiares dele e dela, foram colhidos depoimentos de amigos e colegas de trabalho do casal e moradores e funcionários do edifício La Piazza, na Aldeota, onde a jovem morreu.
Durante a apuração, que foi conduzida por equipes da 2ª Delegacia de Polícia da Capital, da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Perícia Forense do Estado (Pefoce) ainda elaborou 17 laudos diferentes sobre a morte da universitária e concluiu que tratou-se de uma "precipitação voluntária".
"Não foram identificados, ao exame cadavérico, sinais sugestivos de luta corporal, tais como lesões de estrangulamento, marcas de contenção ou escoriações na região do pescoço", ponderaram os três delegados que assinaram o inquérito, concluído no último dia 30 de setembro.
Entre os laudos periciais, foram feitos: necropsia, toxicológico, local de crime, laudo de DNA, papiloscopia, análise de áudio e de vídeo em câmeras e dispositivos tecnológicos. "Foram analisadas cerca de 700 vídeos de imagens de câmeras colhidas durante o processo de investigação", informou o Governo.
Onde buscar ajuda no Ceará
Pessoas em sofrimento emocional ou com pensamentos suicidas podem procurar atendimento gratuito na rede pública de saúde.
Centros de Atenção Psicossocial (Caps): presentes em Fortaleza e em diversos municípios cearenses, oferecem acompanhamento psicológico e psiquiátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso pode ocorrer por encaminhamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou conforme o fluxo adotado pelo município.
Unidades Básicas de Saúde (UBSs): são a principal porta de entrada da Rede de Atenção Psicossocial e podem realizar acolhimento, avaliação e encaminhamento para atendimento especializado.
Situações de urgência: em caso de risco imediato, procure uma UPA 24 horas, um hospital de emergência ou acione o Samu pelo telefone 192.
Centro de Valorização da Vida (CVV): atendimento gratuito e sigiloso 24 horas pelo telefone 188 ou pelo site http://www.cvv.org.br.
