O auditor-fiscal da Receita Federal, Francisco Eliezer Viana da Silva, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber pelo menos R$ 6,8 milhões em propina para favorecer empresas importadoras no Aeroporto Internacional de Fortaleza, já foi alvo de outra investigação há 28 anos.
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto contra ele em 1998 para apurar possíveis irregularidades funcionais.
O procedimento terminou em 2007, com a demissão por valimento do cargo - condição em que um servidor público utiliza sua posição ou função para obter vantagem pessoal ou para terceiros. A punição, porém, acabou anulada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. O auditor foi oficialmente reintegrado à Receita Federal em 2011.
Em 2025, ele voltou a aparecer no centro de uma investigação por suspeita de corrupção, fraude em importações e lavagem de dinheiro desde o ano de 2020. As acusações integram os desdobramentos da Operação Snooker, que teve uma nova fase deflagrada nesta terça-feira (5).
A defesa do auditor, constituída pelos advogados Marcelo Oliveira e Gustavo Brasilino, informou que a prisão do cliente foi mantida após audiência de custódia. No entanto, destaca que todas as medidas jurídicas serão necessárias para que a situação seja esclarecida. “Obviamente a inocência dele será demonstrada”, acreditam.
Nesta segunda fase, também foram presos, em Salvador, os empresários Rodolfo Sergio Martins Maia e Hugo Andrade Mendonça Santos por envolvimento no esquema. O Diário do Nordeste tentou contato com os citados, mas não encontrou a assessoria.
R$ 6,8 milhões em três frentes
Segundo o MPF, o auditor teria recebido os valores em troca de facilidades concedidas a empresas importadoras.
A primeira frente envolvia uma empresa do setor de joias, que importava prata. As mercadorias eram declaradas como bijuterias e os valores também eram subfaturados, reduzindo a tributação. O servidor participava do desembaraço das declarações com irregularidades. Essa frente teria gerado R$ 1,2 milhão em propina.
A segunda envolvia uma empresa que importava produtos de origem chinesa. Os investigadores identificaram subfaturamento das mercadorias. Algumas Declarações de Importação eram direcionadas ao canal vermelho porque a análise de risco apontava indícios de irregularidades.
De acordo com o MPF, o auditor analisava esses procedimentos e, em diversas ocasiões, concluía pela inexistência do subfaturamento sem fundamentação técnica consistente, permitindo a liberação das cargas. Os pagamentos relacionados a essa frente chegaram a R$ 2,5 milhões.
Outros R$ 3,1 milhões teriam sido pagos por integrantes do núcleo financeiro em troca de informações privilegiadas e facilidades relacionadas a procedimentos aduaneiros.
Os três valores totalizam os R$ 6,8 milhões apontados pelo MPF como recebidos pelo servidor.
Propina era paga por empresas de terceiros
Segundo a investigação, o auditor não recebia os valores diretamente. Ele indicava às empresas beneficiadas outras pessoas jurídicas para realizar os pagamentos.
Essas organizações, embora formalmente registradas em nome de terceiros, seriam controladas ou administradas pelo servidor e utilizadas para ocultar e movimentar recursos provenientes das práticas ilícitas.
A Receita Federal também identificou que despesas pessoais do auditor e de familiares eram pagas por meio dessas empresas. Os recursos entravam nas contas das pessoas jurídicas e depois eram utilizados para custear gastos particulares.
Familiares e “laranjas” aparecem na investigação
O MPF identificou um núcleo auxiliar formado por cônjuge, filhas, irmãos e cunhado do auditor. Segundo o órgão, familiares teriam recebido pagamentos e bens adquiridos com recursos de origem ilícita.
Outras pessoas teriam emprestado seus nomes para empresas e contas bancárias utilizadas na movimentação dos valores. Um amigo do auditor teria cedido uma empresa da própria família para disfarçar pagamentos. Ele posteriormente firmou acordo de colaboração com o MPF.
A investigação não atribui necessariamente a mesma função a todos os familiares ou terceiros. A participação individual depende da análise dos elementos reunidos nas denúncias.
Novas empresas surgiram na segunda fase
A segunda fase da investigação identificou novos indícios de favorecimento a seis ou sete outras pessoas jurídicas, entre importadoras e comissárias de despacho.
Conforme o MPF, essas empresas negociavam pagamentos ao auditor em troca da promessa de facilitação de procedimentos aduaneiros. Conversas analisadas pelos investigadores faziam referência aos números das Declarações de Importação que tramitavam no Aeroporto de Fortaleza.
Os pagamentos apresentavam ainda coincidência temporal com a tramitação das respectivas declarações, elemento que, segundo a investigação, reforça a suspeita de ligação entre os repasses e a atuação funcional do servidor.
A nova fase da Operação Snooker busca aprofundar essas suspeitas e identificar outros integrantes da organização. Os investigados são suspeitos de crimes como corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em importações. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e não representam condenação definitiva.
_Easy-Resize.com.webp?f=4x3&h=1080&w=1920&$p$f$h$w=053b1ad)