A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) decidiu demitir o soldado da Polícia Militar do Ceará Adriano Cavalcante Gomes. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13), o praça participou do motim protagonizado por militares no Estado, no ano de 2020. Outros três PMs também já foram punidos pelo mesmo motivo, esses com a sanção de expulsão.
De acordo com a publicação oficial, foi acatado o relatório final da comissão processante, porque o acusado descumpriu diretamente as determinações do Comando Geral da PMCE. Adriano não se apresentou ao serviço em um período de fevereiro do ano passado, apresentou atestado médico, mas foi visto em frente à Assembleia Legislativa integrando o movimento paredista.
No processo administrativo foram apresentadas imagens do soldado e ele alegou que só estaria no local porque estava de passagem, em direção à faculdade, no dia 18 de fevereiro de 2020. O soldado teria dito em sua defesa que resolveu parar na área externa da Assembleia e ficou um tempo esperando o ônibus, mas negou ter participado do motim.
Para a comissão processante, o conjunto probatório indicou que Adriano Cavalcante integrou o movimento e a defesa dele "não conseguiu apresentar provas que levassem a outra conclusão". A reportagem não localizou a defesa do PM demitido.
Com seu desdém para com a sua missão constitucional, feriu veementemente atributos fundamentais, determinantes da moral militar estadual, como a hierarquia, a disciplina, o profissionalismo, a lealdade, a honra, a honestidade, dentre outros. Ignorou deveres éticos, os quais conduzem a atividade profissional sob a marca da retidão moral, não cumpriu os compromissos relacionados às suas atribuições de militar estadual, bem como não zelou pelo bom nome da Instituição Militar e de seus componentes, pelo contrário, optou por insistir em recalcitrar o seu Código Disciplinar"
PROTESTOS
A publicação desta quarta-feira (13) traz também a manutenção da expulsão do bombeiro Magno Maciel da Silva. Magno chegou a entrar com recurso, que foi analisado pelo Conselho de Disciplina e Correição (Codisp). A Controladoria destaca que até então 351 militares identificados por participação no motim respondem a processos administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução processual: "Além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em novos processos disciplinares".
Uma das principais reivindicações dos agentes que integraram o movimento era a anistia. No entanto, após duas semanas dos atos ilegais, o Governo do Ceará não foi de acordo com a anistia, e os policiais finalizaram os protestos.