A Justiça do Ceará proferiu nova decisão a favor de um grupo de acusados de participar de uma facção criminosa carioca e ligados à Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade'. Conforme decidido pelo colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, mais 13 denunciados foram absolvidos e devem ser soltos, caso não respondam a outros processos.
Os magistrados consideraram a denúncia improcedente por falta de provas que possam levar à condenação. Os suspeitos foram alvos de uma megaoperação da Polícia Civil do Ceará, a operação 'Annulare', deflagrada no fim de 2021. Em pouco mais de dois meses, outros 29 acusados no mesmo caso também foram inocentados.
QUEM SÃO OS ABSOLVIDOS NA DECISÃO MAIS RECENTE:
- Aderson Cavalcante Borges Filho
- Gilcélio da Costa Lima
- Gleydson Araújo de Oliveira
- José de Sousa Pereira
- José Johnnata Pereira Crispim
- Júlio César Pires de Oliveira
- Miqueas Barbosa da Silva
- Paulo Renato da Silva Almeida
- Poliana da Silva Dias
- Vinicius Kaleb de Oliveira Silva
- Vítor de Paulo Nascimento de Souza
- Antônio Hélder Matias Muniz Júnior
- Cicero Roberto Ferreira Barros
SUPOSTAS PROVAS
As defesas alegam no processo a ilicitude das provas que embasam a denúncia apontando que "o único elemento concreto que existe nos autos que, em tese, indica que os acusados são integrantes do CV, é um cadastro contido no celular de Francisca Valeska Pereira Monteiro, no qual consta o nome dos acusados, endereço, vulgo dentro da facção e a identificação "frente da biqueira", que seria uma espécie de chefe do tráfico em determinada área".
Para o advogado criminalista Taian Lima a decisão dos magistrados foi acertada: "finalmente foi feita justiça em relação aos acusados, que estão na masmorra desde a deflagração da Mega Operação. A prova era fraca, insustentável, não havia sequer indícios de prática criminosa".
"Esse caso é emblemático, trata-se da maior operação contra um grupo criminoso no Estado do Ceará e provoca uma série de reflexões sobre a justiça criminal, que é tida como frouxa, porém prende e mantém por anos no cárcere pessoas inocentes, sem que hajam provas robustas contra elas"
Na decisão, os juízes destacam que "não se descarta aqui a possibilidade dos réus serem traficantes de drogas ou membros da organização criminosa ora apontada, mas, encerrada a instrução criminal mostra-se irrazoável a manutenção da prisão cautelar, diante das circunstâncias fáticas do caso".
DECISÕES ANTERIORES
No dia 30 de maio, foram absolvidos: Francisco Alex Matias da Silva, Antônio Franklin Kelton de Andrade Santana, Antônio Leonardo Ferreira da Costa, Bruno Josiel Saraiva de França, Daniel Pinheiro de Mesquita Emanuel Marcos Ramon Pereira Lima, Felipe Ramos de Morais, Francisco Alyson Lima da Silva, Francisco Ismael Lopes Oliveira, Francisco Jailson Alves de Souza, Jemesson Wendel Silva Freire, João Paulo Soares da Silva, Jocelino Andrade Costa, José Alisson Cunha de Brito, José Freitas de Almeida Neto, José Valderlan Almeida Arruda, José Veras Filho, Josué Martins dos Santos, Júlio César de Oliveira Mourão e Katiano Esmerino Cassiano.
Um mês antes, no dia 26 de abril, os juízes já tinham proferido decisão a favor de outros nove: Raimundo Tabosa dos Santos Júnior, Rodrigo da Silva Santos, Rogildo Sousa de Oliveira, Sarahellem de Almeida Batista, Vilmar Ferreira Ramos, Alan Átila Silva, Alexandre da Silva Gomes, Anastácio Gonçalves Dias e André Luís Ferreira de Oliveira.
Os 42 acusados tiveram os nomes encontrados em conversas no aparelho celular de 'Majestade', considerada a responsável pela administração financeira da facção no Ceará e presa em Gramado, no Rio Grande do Sul, em agosto de 2021.
Segundo as investigações, 'Majestade', começou a atualizar o 'Quadro da Biqueira' da facção (termo utilizado para se referir à lista de pontos de venda de drogas) e em alguns dias, ela recebeu, em seu aparelho celular, mais de 1,7 mil cadastros, com informações sobre o responsável pelo ponto, vendedores, endereço e contato.
Agora, os juízes alegam que a possível prova foi produzida de forma unilateral, não constando nenhuma conversa dos acusados destes autos com Francisca Valeska, "ou seja, não foram os acusados que enviaram seus dados para Valeska, não se sabendo nem sequer quem mandou as informaçõesOs suspeitos foram alvos de uma megaoperação da Polícia Civil do Ceará, a operação 'Annulare', deflagrada no fim de 2021.