Crato (Sucursal) — A Câmara Municipal de Altaneira aprovou Projeto de Lei, de autoria do vereador Cladovino Soares, disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, dos secretários municipais, vereadores e dos servidores investidos em cargos de direção e assessoramento. “A importância do projeto é porque veda a prática de nepotismo no campo de ação de todos os órgãos públicos de Altaneira”, ressalta o autor.
O projeto identifica como prática de nepotismo, o exercício do cargo e das funções de secretário municipal por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral, ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive os chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Município. A lei é extensiva também a proprietários e sócios de empresas que participam de licitações municipais. O prefeito Antônio Dorival de Oliveira antecipou que o projeto será vetado. Segundo o chefe da administração local, a proposta é inconstitucional. “A Câmara não pode legislar sobre assuntos do Executivo”, afirma.
Enquanto os adversários políticos de Antônio Dorival relacionaram cerca de 16 parentes do prefeito, exercendo diversas funções, ele diz que só tem três pessoas da família: a esposa, uma irmã e uma cunhada que, segundo Dorival, são pessoas de reconhecida competência e que já vinham prestando serviços as administrações anteriores.
O Projeto de Lei, assinado pelos nove vereadores da Câmara Municipal de Altaneira, recomenda ainda a demissão dos atuais secretários municipais e ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas enquadrados na chamada Lei Contra o Nepotismo.
A decisão da Câmara não é conclusiva. O projeto deve ser enviado poder Executivo que, depois de analisar a sua constitucionalidade, deve sancioná-lo ou não. Com uma área de 87 quilômetros quadrados e cerca de seis mil habitantes, o Município de Altaneira é um dos menores do Ceará.
O projeto identifica como prática de nepotismo, o exercício do cargo e das funções de secretário municipal por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral, ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive os chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Município. A lei é extensiva também a proprietários e sócios de empresas que participam de licitações municipais. O prefeito Antônio Dorival de Oliveira antecipou que o projeto será vetado. Segundo o chefe da administração local, a proposta é inconstitucional. “A Câmara não pode legislar sobre assuntos do Executivo”, afirma.
Enquanto os adversários políticos de Antônio Dorival relacionaram cerca de 16 parentes do prefeito, exercendo diversas funções, ele diz que só tem três pessoas da família: a esposa, uma irmã e uma cunhada que, segundo Dorival, são pessoas de reconhecida competência e que já vinham prestando serviços as administrações anteriores.
O Projeto de Lei, assinado pelos nove vereadores da Câmara Municipal de Altaneira, recomenda ainda a demissão dos atuais secretários municipais e ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas enquadrados na chamada Lei Contra o Nepotismo.
A decisão da Câmara não é conclusiva. O projeto deve ser enviado poder Executivo que, depois de analisar a sua constitucionalidade, deve sancioná-lo ou não. Com uma área de 87 quilômetros quadrados e cerca de seis mil habitantes, o Município de Altaneira é um dos menores do Ceará.
