Cinco unidades de ensino superior sem autorização do MEC são suspensas pela Justiça

Cinco instituições de ensino com oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação de forma presencial e à distância (EAD) foram suspensas por determinação da justiça, no município de Várzea Alegre. A decisão foi proferida neste sábado (7), pelo juízo da 16ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte. As instituições têm prazo de 15 dias para apresentar a defesa. 

O Ministério da Educação (MEC) confirmou a inexistência de habilitação das unidades de ensino após ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). As instituições são as seguintes: 

• Instituto de Educação Profissional (IEP)
• Centro de Formação Educacional e Profissional de Várzea Alegre (CEFEP VA)
• Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA) 
• Centro Universitário INTA (UNINTA)
• Centro Universitário Cidade Verde (UNIFCV) 

Todos os cursos de graduação, presencial ou à distância, ofertados pelas instituições envolvidas foram suspensos, além da realização de novas matrículas, seleções, vestibulares ou contratos com novos alunos. A decisão vale até a obtenção da devida autorização pelo MEC, conforme definido pela Justiça. 

O Uninta se posicionou sobre o caso afirmando que "todos os cursos ofertados pela instituição, sem exceção, têm autorização de funcionamento junto ao Ministério da Educação (MEC)".

"A instituição assegura que a situação ocorrida junto ao polo parceiro, de Várzea Alegre - CE, não afeta as atividades do Centro Universitário Inta, nem em sua oferta presencial, nem nos cursos a distância atualmente oferecidos em seus mais 150 polos credenciados pelo MEC, em sua quase totalidade administrados por parceiros locais não vinculados à mantenedora, distribuídos em todo o território nacional e na Flórida, Estados Unidos", esclareceu.

O descumprimento de qualquer das determinações pode acarretar multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.