A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a ampliação das restrições à publicidade e ao patrocínio das bets e de jogos on-line. A informação é da Agência Senado.
O projeto aprovado estabelece critérios para a classificação de risco dos produtos e amplia as obrigações de operadores e plataformas. O colegiado aprovou requerimento de urgência para análise do Plenário do Senado.
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros seis senadores, o texto altera a Lei das Bets. O documento, ainda conforme a Agência Senado, regulamenta as apostas de quota fixa, com medidas voltadas à proteção da saúde mental, dos consumidores e da economia familiar.
.webp?f=4x3&h=360&w=480&$p$f$h$w=d93c711)
PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL
Conforme o Projeto de Lei n° 2470, de 2026, o objetivo é alterar a legislação para proteger a saúde mental, o consumidor e a economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online.
Ela foca na prevenção e redução de danos, impondo restrições à publicidade, patrocínio e design de produtos de alto risco. A proposta também estabelece medidas para proteger grupos vulneráveis e classifica os riscos associados a diferentes tipos de jogos.
CONSEQUÊNCIAS
De acordo com o Senado, as possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da exposição da população, especialmente de grupos vulneráveis, a estímulos comerciais que incentivam apostas;
- Limitação da publicidade predatória e de práticas que exploram o sofrimento humano;
- Proteção da saúde mental e da economia familiar, com foco em evitar o endividamento e o sofrimento psíquico;
- Criação de um ambiente regulatório que diferencia produtos de maior risco, alinhando-se a práticas internacionais de saúde pública;
- Fortalecimento de mecanismos de proteção, como autoexclusão e bloqueio de marketing, para usuários em risco.
.webp?f=4x3&h=1080&w=1920&$p$f$h$w=fd27035)
